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Governo do RS pede revogação da decisão que mantém aulas presenciais suspensas

Medida judicial de urgência foi protocolada nesta sexta-feira

26 de março de 2021
Caso chegou a ser julgado pelo ministro Luiz Fux, do STF (Foto: Tayná Schultz / Secretaria de Educação do RS)

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) ingressou, nesta sexta-feira (26), com uma medida judicial de urgência para retomar as atividades presenciais nas escolas do Rio Grande do Sul. A peça, protocolada no Tribunal de Justiça (TJ/RS), tem como objetivo a derrubada da liminar que mantém as aulas acontecendo exclusivamente em ambiente virtual desde 1º de março.

O caso chegou a ser julgado pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou pertinentes os argumentos levantados em primeira instância pelo desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira. Em análise de recurso da PGE, o magistrado defendeu que, mesmo que os protocolos sanitários tenham evoluído, não há margem para experimentar a efetividade deles em um momento como o atual.

Mesmo com todas as regiões gaúchas sob a bandeira preta no modelo de Distanciamento Controlado, o Palácio Piratini pretende manter a realização das atividades em sala de aula para os alunos da Educação Infantil e 1º e 2º anos do Ensino Fundamental. O principal argumento é a rigidez dos protocolos do setor, que garantiria a eficácia da segurança sanitária de alunos e professores nas redes pública e privada de ensino.

Fonte: Rádio Guaíba

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