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Governo do RS confirma que aulas seguem suspensas. TJ-RS julgará retorno às aulas presenciais nesta segunda

Apesar de decisões judiciais durante o domingo, terem mantido a suspensão das aulas presenciais, governo do RS somente se manifestou na manhã desta segunda-feira (26)

26 de abril de 2021
Instituto Estadual de Educação Érico Veríssimo, em Três Passos, maior escola pública da região Celeiro (Foto: Rádio Alto Uruguai)

O retorno às aulas para a Educação Infantil e os dois primeiros anos do Ensino Fundamental, anunciado pelo governo do Rio Grande do Sul na última sexta-feira (23), se transformou em um imbróglio jurídico. O resultado é um início de semana marcado por dúvidas em pais e alunos, além de orientações que apontaram em sentidos contrários. O Judiciário, que ontem reafirmou a proibição, julgará em segundo grau, às 18h desta segunda-feira (26), pedido do Executivo para retomada.

Os últimos capítulos da disputa que chegou à Justiça ainda em fevereiro ocorreram ao longo do domingo. Uma decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre — a mesma que determinou a suspensão das aulas há dois meses — reafirmou que as atividades não podem ocorrer durante a vigência da bandeira preta, ainda que o Estado tenha editado novo decreto. Na sequência, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), que representa o governo, foi ao Tribunal de Justiça pedir uma manifestação no sentido de que a volta ao ensino presencial não viola a determinação de primeiro grau. O desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira não atendeu à solicitação:

Paralelamente, o Ministério Público (MP) também foi ao TJ tentar reverter a suspensão das aulas. Outro desembargador, Luiz Felipe Silveira Difini, no entanto, manteve a decisão da juíza de primeiro grau e afirmou ser necessário aguardar o julgamento que ocorrerá nesta segunda.

Mesmo com as decisões da Justiça, proferidas ontem, o governo do Estado somente foi se manifestar na manhã de hoje. Por volta de 7h40min, o governo encaminhou informação à imprensa dando conta de que as aulas presenciais seguem suspensas no Estado.

No final de semana, a 21ª CRE, responsável pela rede estadual de ensino nos municípios da região Celeiro, chegou a divulgar que as atividades presenciais seriam retomadas nesta segunda-feira. Porém, com a decisão do judiciário, segue suspensa a retomada.

O presidente da Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, Maneco Hassen, disse que a entidade ainda não tem um levantamento de quantas prefeituras autorizaram a abertura de escolas, mas afirmou que a orientação da entidade é pelo cumprimento da ordem judicial.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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