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Governo do Estado encaminha projeto que indeniza servidores por atraso nos salários

3 de abril de 2018

 O Palácio Piratini encaminhou na tarde desta terça-feira à Assembleia Legislativa um projeto de lei complementar que estabelece indenização aos servidores públicos inativos e pensionistas pelos dias de atraso em pagamento de salários, desde 2015. O texto vai tramitar em regime de urgência e propõe que o cálculo seja baseado nos parâmetros fixados para os depósitos de poupança.

 

Como na Assembleia Legislativa já tramita um outro projeto que visa garantir indenização pelos atrasos de pagamento do benefício de 13°, o Piratini vai pedir que os dois textos tramitem em paralelo. Quase R$ 70 milhões deverão ser repassados para compensar atrasos mensais – R$ 42 milhões – e de 13º – R$ 26 milhões.

Os recursos virão de diferentes receitas extraordinárias, entre elas a venda da folha dos servidores ao Banrisul, que superou a casa de R$ 1 bilhão, por exemplo. Em caso de aprovação no Parlamento, as indenizações vão passar a vigorar imediatamente, confirmou o secretário da Fazenda, Giovani Feltes. “O projeto visa reconhecer prejuízos que os servidores tiveram nesses 22 meses que nós demoramos para pagar os salários. O governador reconhece esse prejuízo e, por isso, está mandando para a Assembleia em regime de urgência”, disse.

 

Conforme o Executivo, o pagamento de indenizações também podem frear uma enxurrada de ações judiciais protocoladas por servidores em busca de reparações. O Piratini reconhece que várias sentenças a favor dos trabalhadores já transitaram em julgado, porém o número real de ações e o impacto aos cofres públicos não foram informados pela Fazenda.

 

Os servidores do Estado vêm recebendo os salários de forma parcelada, consecutivamente, desde o fevereiro do ano passado. Em agosto, o governo realizou o menor primeiro pagamento do período, com apenas R$ 350 para cada servidor.

 

Fonte: Correio do Povo

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