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Governador gaúcho notificado a restaurar isolamento horizontal

O Estado deverá, ainda, abster-se de promover novo relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social sem motivação do ato administrativo por meio de critérios técnico-científicos

31 de março de 2020
Governador foi notificado na segunda-feira (Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini)

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, foi notificado, ontem à tarde, devido ao coronavírus, para – em caráter de urgência – retornar à normativa anterior que não permitia trabalho em atividades não essenciais, respeitando o isolamento horizontal.

O Estado deverá, ainda, abster-se de promover novo relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social sem motivação do ato administrativo por meio de critérios técnico-científicos. A Notificação Recomendatória Conjunta ressalta, também, o dever do Estado de orientar aos municípios quanto à necessidade de manutenção das medidas de isolamento e dos parâmetros legais existentes a respeito do tema.

O documento é assinado pela Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal e Ministério Público do Trabalho.

Foram requisitadas ao governador cópias de todas informações técnicas que embasaram a expedição do decreto, bem como informações quanto a todas as medidas de fiscalização a serem tomadas para o seu cumprimento, com referência à forma de responsabilização de eventuais infratores.

Também foram requisitadas informações sobre a implantação de procedimentos de testagem de todos casos suspeitos, independentemente de sua gravidade, como medida a integrar critérios técnicos necessários para relaxamento das medidas de isolamento e distanciamento social.

Os órgãos fixaram prazo de 24 horas para o atendimento da notificação e das requisições.

Fonte: Ascom - MPT-RS

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