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Governador debate a Reforma Tributária RS com líderes de Santa Rosa

Governo reforça a ideia de que a reforma objetiva reduzir a regressividade do imposto – que é quando as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais imposto do que as mais ricas

10 de setembro de 2020
Leite explicou que redução na arrecadação refletirá em menos recursos para diferentes áreas (Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini)

Na oitava reunião da série “Diálogo RS: Reforma Tributária” no interior do Estado, o governador Eduardo Leite esteve em Santa Rosa na manhã desta quinta-feira (10) reunindo prefeitos, deputados estaduais, líderes e entidades da região Noroeste.

A reunião ocorreu na Câmara de Vereadores, com transmissão virtual para convidados, e contou com a participação do vice-governador Ranolfo Vieira Júnior, dos secretários da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, e de Articulação e Apoio aos Municípios, Agostinho Meirelles, e do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.

Além de apresentar as principais medidas que compõem os três projetos de lei enviados à Assembleia, o governador procurou mostrar por que a Reforma Tributária RS é necessária e desmitificar alguns equívocos criados em torno da proposta.

“Para termos uma melhor compreensão da importância de uma reforma no sistema tributário, precisamos entender o que a torna essencial, ou seja, o que o Estado perde se não foi feita. E o RS perde uma arrecadação de R$ 2,85 bilhões, sendo que R$ 850 milhões são dos municípios. Esse dinheiro não é do governador ou dos prefeitos, é dinheiro da educação, da saúde, da segurança e da infraestrutura pública”, iniciou dizendo o governador.

“Assim como quando um condomínio não consegue pagar as contas porque a despesa é maior, não é o síndico que paga a conta, mas todos os moradores, é a população gaúcha que vai sofrer as consequências. Seja com a precarização de serviços, caso nada seja feito; pagando mais impostos, se tivermos de prorrogar as alíquotas majoradas; ou com uma melhor distribuição dos impostos, que é o que propomos na Reforma Tributária RS”, complementou Leite.

Com o conjunto de medidas reunidos em três projetos de lei já enviados à Assembleia, o governo não propõe aumento de carga tributária. Há, inclusive, redução em torno de R$ 194,7 milhões na arrecadação, mantendo o Rio Grande do Sul entre as menores cargas tributárias em relação ao PIB no país.

O que a reforma objetiva é reduzir a regressividade do imposto – que é quando as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais imposto do que as mais ricas. Para isso, propõe redução da tributação sobre o consumo (ICMS) e compensa com aumento dos tributos sobre o patrimônio (IPVA e ITCD).

“Como não é possível reduzir os impostos sob pena de a população ter serviços ainda mais precários, estamos propondo um sistema tributário mais justo, eficiente e que torne o RS mais atrativo a investidores”, destacou o governador.

Veja um resumo das medidas que compõem os três projetos de lei da Reforma Tributária RS:

SIMPLIFICAÇÃO E REDISTRIBUIÇÃO DA CARGA
• Redução do número de alíquotas ICMS para duas: 17% e 25%

REVISÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS
• Extinção parcial de isenções e reduções de base de cálculo
• Criação do Fundo Devolve-ICMS (aportes em infraestrutura agro e inovação)

ESTÍMULO À ATIVIDADE ECONÔMICA E À RETOMADA PÓS-COVID
• Redução da alíquota efetiva para compras internas no Estado para 12%
• Redução do prazo de creditamento do ICMS de bens de capital (Confaz)
• Devolução parcial dos créditos de “uso e consumo” (Confaz)
• Devolução de saldos credores de exportação
• Estímulo à importação pelo RS
• Extinção do Difal (imposto de fronteira)
• Revisão do Simples Gaúcho
• Incentivo ao e-commerce

REDUÇÃO DO ÔNUS FISCAL PARA FAMÍLIAS
• Devolução de ICMS para famílias de baixa renda (até três salários mínimos – CadÚnico)
• Conjunto das mudanças reduz carga ICMS para todos

TRANSPARÊNCIA E CIDADANIA
• Receita Certa – devolução ICMS aos cidadãos de parte do crescimento de receita do varejo
• Fortalecimento do programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), com aumento de 50% dos recursos às instituições parceiras

MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA
• Receita 2030
• Medidas de combate à sonegação e informalidade

TRIBUTAR MENOS CONSUMO E MAIS PATRIMÔNIO
• Alíquota IPVA automóveis: 3,5%
• Isenção IPVA para veículos acima de 40 anos e até uma UPF (R$ 20)
• Novos cálculos Bom Motorista
• IPVA Verde: isenção para elétricos, híbridos e biossegurança
• Isenção IPVA por dois anos para caminhões e ônibus novos
• Novas alíquotas de ITCD
• Exclusão ITCD áreas de preservação ambiental

Clique aqui e acesse a apresentação da Reforma Tributárias RS em Santa Rosa.

Veja as propostas da Reforma Tributária RS encaminhadas pelo governo à Assembleia Legislativa.

Fonte: Governo do RS

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