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Funcionamento do comércio é liberado em Humaitá, porém com série de recomendações

Prefeito de Humaitá, Fernando Wegmann, emitiu decreto em que estabelece estado de calamidade pública. Novas medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19 são válidas por 30 dias.

29 de março de 2020
Prefeitura de Humaitá prorroga expediente interno e turno único nas repartições públicas municipais. (Foto: Arquivo/Divulgação)

A prefeitura de Humaitá emitiu na última sexta-feira (27) um decreto em que declara estado de calamidade pública e estabelece novas medidas de prevenção e enfrentamento à Covid-19. O decreto Nº 13/2020 entra em vigor nesta segunda-feira, dia 30, e tem validade de 30 dias. Diferentemente dos decretos anteriores, que permitiam a abertura apenas de estabelecimentos comerciais considerados essenciais, o novo documento destaca que os empreendimentos privados de qualquer natureza ou atividade podem funcionar, desde que cumpram os critérios estabelecidos.

O decreto informa que os estabelecimentos devem observar rigorosamente os procedimentos sanitários de higiene, prevenção e orientação. Sempre que possível, a orientação é para que sejam adotados sistemas de escala, revezamento de turnos e alterações de jornadas para reduzir aglomerações. O descumprimento das medidas pode acarretar em penalidades tais como multa, interdição temporária ou total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Pessoas que realizarem viagem para fora do município neste período de quarentena, ao retornarem, deverão ficar em isolamento pelo período de 15 dias e deverão obrigatoriamente comunicar a Secretaria Municipal de Saúde via telefone 3525-1190 ou plantão 99640-7278. Fica vedada a circulação em locais públicos de toda pessoa com idade a partir de 60 anos ou doentes crônicos. Os integrantes dos grupos de risco devem evitar circular no âmbito do município e fora dele.

Principais regras para funcionamento do comércio, indústria e serviços

Estabelecimentos comerciais e de serviços deverão funcionar com sua capacidade de ocupação reduzida a 50%, conforme no PPCI de cada estrutura física, bem como observar questões como distanciamento de pessoas em pelo menos dois metros. Os colaboradores ainda devem utilizar equipamentos de proteção individual como máscaras e luvas. Devem ser fixados horários diferenciados e exclusivos para atendimento de pessoas dos grupos de risco, que são idosos portadores de doenças crônicas, especialmente em lotéricas e agências bancárias.

Bares e restaurantes devem separar as mesas de modo a tornar mais espaçosa a ocupação, dentro do limite de 50% de uso da capacidade total do local, bem como proteger os alimentos quando servidos em buffet com protetor salivar. Indústrias poderão funcionar com sua capacidade plena, desde que adotem procedimentos como permitir apenas o acesso de colaboradores e disponibilizem álcool gel aos funcionários.

Eventos seguem suspensos no município

Segue suspenso todo e qualquer evento em local fechado e também eventos em local aberto que tenham aglomeração superior a 30 pessoas. Também seguem suspensos os funcionamentos de quadras esportivas, canchas de bochas, clubes sociais, sedes de bairros e similares.

Os cultos e encontros em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos devem observar a previsão do decreto estadual 55.128/2020 quanto a sua capacidade e lotação. O decreto estadual cita que o funcionamento das igrejas só poderá ocorrer com o limite de até 30 pessoas em missas e cultos, observando um distanciamento interpessoal de no mínimo dois metros entre os participantes, além da garantia das condições de higiene necessárias.

A Paróquia Santa Cecília, seguindo recomendação da Diocese de Frederico Westphalen, segue realizando as celebrações sem a presença de público. As missas são transmitidas por meio do perfil da paróquia no Facebook e, aos domingos, através da 106,1 FM. Fica limitado o acesso de até 30 pessoas simultaneamente a velórios e similares.

Repartições públicas municipais funcionam em expediente interno

As repartições públicas municipais seguem atendendo em expediente interno e turno único das 7h às 13h até o dia 30 de abril, com exceção das Secretarias de Agricultura e Saúde. Na Saúde, são atendidos casos de urgência e emergência das 7h às 18h, sem fechar ao meio-dia. Seguem suspensos os agendamentos de consultas e exames. Na Agricultura, o atendimento é das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h em regime de plantão.

Na Secretaria de Educação, as aulas na rede municipal seguem suspensas. Professores, merendeiros, secretários de escola, servidores de higiene e limpeza, atendentes de creche, diretores e vices fazem gozo de afastamento remunerado. Na Secretaria de Assistência Social, foram suspensas todas as atividades coletivas.

Confira, abaixo, o decreto Nº 13/2020 na íntegra:

Decreto Nº 13/2020.

Decreto Nº 13/2020.

Decreto Nº 13/2020.

Decreto Nº 13/2020.

Decreto Nº 13/2020.

Decreto Nº 13/2020.

Decreto Nº 13/2020.

Decreto Nº 13/2020.

Decreto Nº 13/2020.

Decreto Nº 13/2020.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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