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Frederico Westphalen: Operação do MP e Polícia Civil investiga possível atos ilícitos na Secretaria Municipal de Agricultura

Pelo menos dez agricultores denunciaram ao MP a cobrança de propina para execução de de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura de Frederico Westphalen, como terraplanagens em propriedades rurais

24 de julho de 2019
Promotores de Justiça e delegado falaram sobre a fase da operação deflagrada nesta terça-feira (Foto: Cristiane Luza)

Iniciada em maio deste ano, a coleta de depoimentos de pelo menos dez agricultores que denunciaram ao Ministério Público cobrança irregular de serviços prestados pela Secretaria Municipal de Agricultura de Frederico Westphalen, como terraplanagens em propriedades rurais, levou ao cumprimento, na manhã desta terça-feira (23), de 13 mandados de busca e apreensão no município, inclusive em repartições públicas. Ninguém foi preso. A ação faz parte da chamada Operação Terra Plana, do Ministério Público, que contou com o apoio da Polícia Civil. As informações são do jornal Folha do Noroeste.

Em entrevista coletiva à imprensa, os promotores de Justiça João Pedro Togni e Dênis Gitrone, além do delegado de Polícia Civil Eduardo Nardi, detalharam o que se tem apurado até o momento sobre propinas que teriam sido cobradas em 2017, 2018 e 2019.

A operação investiga a conduta de 11 servidores públicos municipais da Secretaria de Agricultura por associação criminosa, prevaricação, concussão e corrupção. Títulos de crédito, recibos, documentos, armas de fogo, munições e artefatos de uso explosivo foram apreendidos, entre outros objetos a serem analisados.

O valor cobrado como propina girava em torno de R$ 50 a R$ 80 a hora/máquina e o trabalho era feito inclusive aos fins de semana, aponta a investigação. “É sabido que nenhum servidor público pode receber nenhuma forma de valores ou qualquer tipo de vantagem em razão de suas atividades típicas, e o que ocorria era exatamente o contrário”, pontuou o promotor Gitrone.

O Ministério Público ainda pede que outras pessoas que eventualmente tenham pago por trabalhos com caminhão-caçamba, patrola, máquina draga, perfuratriz, terraplangens ou outros serviços compareçam à sede da Promotoria de Justiça de FW.

Ainda não há um levantamento numérico sobre estimativa de valor que o esquema movimentou. Porém, em um caso citado por Gitrone, o produtor rural desembolsou R$ 1,2 mil. A maioria contratava financiamentos bancários para investir na propriedade, fosse R$ 500 mil ou R$ 1 milhão para construir um chiqueiro ou aviário, e precisava do auxílio do poder público o quanto antes para que pudesse quitar as contas nos bancos, o que colocava as vítimas em vulnerabilidade, segundo o MP.

O órgão avalia agora o que tem coletado para então oferecer denúncia ao Poder Judiciário nas esferas criminal e administrativa.

Prefeitura Municipal se manifestou a respeito de operação

Em pronunciamento à imprensa, na tarde desta terça, o assessor jurídico da Prefeitura de Frederico Westphalen, Jonathan Carvalho, fez a leitura de uma nota da Administração Municipal sobre a Operação Terra Plana.
Carvalho expôs que a prefeitura já tinha conhecimento dos fatos e que abriu procedimento administrativo para ouvir as partes. Quando soube da operação do Ministério Público, a Administração o suspendeu.

Segundo ele, “a sindicância foi suspensa porque o Ministério Público está investigando e tem outros instrumentos, juntamente com a Polícia Civil, para elucidar esses apontamentos”. Ressaltou que o Município está à disposição para colaborar com a Justiça e que a administração não compactua com casos de corrupção.

Ele acrescentou ainda que a prefeitura forneceu cópias dos procedimentos à Promotoria de Justiça e que também recebe denúncias feitas pela população de eventuais irregularidades.

NOTA OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE FREDERICO WESTPHALEN/RS

A Administração Municipal de Frederico Westphalen vem por meio desta nota oficial, esclarecer no que diz respeito a “Operação Terra Plana” deflagrada pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil, na manhã desta terça-feira, 23, que resultou em diligência no município sobre fatos envolvendo servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal de Agricultura.

Neste sentido, a Administração Municipal informa que quando recebeu notificação do Ministério Público providenciou cópia do processo administrativo (sindicância investigatória) que já havia instaurado para apurar possíveis irregularidades. Frisa-se que o aludido procedimento se encontra em fase de instrução, e está sendo conduzido a nível municipal por três servidores públicos de carreira, idôneos e imparciais.

Com relação às irregularidades investigadas, é dever da Administração Municipal garantir a todos os envolvidos o mais amplo e irrestrito direito ao devido processo legal e a ampla defesa, reiterando ainda o compromisso de colaborar com a investigação do Ministério Público Estadual e Policial Civil, o que já vem realizando desde o início dos procedimentos.

A Administração Municipal não compactua com atos de corrupção, preza pela legalidade e que toda e qualquer suspeita será investigada. Caso comprovada, os responsáveis deverão ser punidos na forma da legislação vigente.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com toda a população frederiquense, no sentido de mantermos uma gestão séria, responsável, sólida e cercada de bons valores, priorizando sempre o cidadão e suas necessidades, consoante os princípios constitucionais da moralidade e da legalidade.

Frederico Westphalen, 23 de julho de 2019.

Fonte: Jornal Folha do Noroeste

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