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Famurs garante mais de R$ 400 milhões para auxiliar municípios no fechamento das contas

Foram solicitadas as antecipações da primeira parcela do ICMS, do calendário de pagamento do IPVA, apoio ao Refaz e repasse de valores em atraso na saúde.

3 de janeiro de 2019
Presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, ressaltou a garantia de receitas para auxiliar os municípios. (Foto: Divulgação/Famurs)

Diante da situação de crise financeira, a Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) obteve, junto ao Estado, R$ 402 milhões para ajudar as prefeituras a encerrarem as contas de 2018 no azul. Os créditos foram realizados no dia 28 de dezembro.

Entre as ações da entidade estiveram os pedidos de antecipação da primeira parcela do ICMS de janeiro e do calendário de pagamento do IPVA, o apoio ao Programa Especial de Quitação e Parcelamento de ICMS (Refaz) e a negociação do repasse de uma parte dos valores em atraso na área da saúde. Uma pesquisa divulgada pela Famurs, no início de dezembro, apontava que um terço das administrações municipais encerraria o ano sem quitar todos os seus compromissos.

As antecipações do ICMS de janeiro, juntamente com a arrecadação do Refaz fecharam em R$ 309 milhões e a quitação do IPVA até 26 de dezembro resultou em R$ 93 milhões a mais nos cofres municipais. Somados, os valores correspondem a R$ 402 milhões. A Famurs ainda aguarda a liberação de uma parcela dos repasses da saúde.

Confira quanto alguns municípios de nossa região receberam:

Repasse aos Municípios – Antecipações

Município

ICMS

Crédito em 28/12

FUNDEB/ICMS

Crédito em 28/12

IPVA

Crédito de 13 a 28/12

Humaitá

R$ 163.934,14 R$ 62.693,39 R$ 26.131,28

Crissiumal

R$ 256.913,53 R$ 143.744,20 R$ 63.532,81

Sede Nova

R$ 119.530,04 R$ 39.921,08 R$ 3.191,04
São Martinho R$ 174.159,24 R$ 70.577,47

R$ 24.632,29

Três Passos R$ 414.866,96 R$ 298.614,10

R$ 242.876,72

Nova Candelária R$ 201.430,59 R$ 29.488,19

R$ 40.594,47

Fonte: Rádio Alto Uruguai - Com informações da Amuceleiro

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