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Estado garante inspeção pública para agroindústrias

3 de abril de 2018

Atendendo solicitação da FETAG, o governo estadual alterou o texto do Projeto de Lei 125/2017, garantindo a manutenção da inspeção pública em agroindústrias familiares que assim o desejarem após a implantação do novo sistema que separa a inspeção da fiscalização de produtos de origem animal no Estado.

 

A emenda, apresentada pelo deputado Elton Weber, foi aprovada por 50 votos a um ontem na Assembleia Legislativa. Pelo texto original, os pequenos empreendimentos teriam aumento de custo com a terceirização.

 

O projeto de lei do governo também passou, com 37 votos a favor e 15 contrários. A deficiência dos serviços é o principal argumento da Secretaria da Agricultura para a modificação do modelo. Na prática, o fiscal agropecuário concursado não fará mais inspeção, somente a fiscalização. O exame de carcaças e monitoramento de processos, como manipulação e preparo de produtos, entre outros, ficará a cargo de um veterinário habilitado, contratado de empresa credenciada pela Secretaria da Agricultura.

 

Dados da Secretaria da Agricultura indicam a falta de 160 veterinários, déficit que impede a ampliação e abertura de dezenas de indústrias no Estado. Desde 2010, Santa Catarina, Paraná e Bahia adotaram a terceirização da inspeção.

 

Fonte: FETAG-RS

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