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Estado deve quase R$ 2,5 milhões na área da saúde para Três Passos, o que agravou situação do Samu

Governo estadual diz que repasses ao Hospital de Caridade estão em dia no ano de 2019. Hospital diz que déficit referente ao Samu, apenas em 2019, é de R$ 157 mil. No acumulado entre 2011 a 2019, Estado deve mais de R$ 840 mil ao hospital

26 de julho de 2019
Serviço do Samu foi desativado na última quarta-feira na microrregião de Três Passos (Foto: Arquivo)

A Administração Municipal de Três Passos emitiu uma nota à imprensa na manhã desta sexta-feira (26), detalhando todo o passivo de débitos que o governo do Estado possui com o Município, em dívida que se acumula desde 2014. Os números estão sendo apresentados em resposta às informações que o governo estadual divulgou na quinta-feira, justificando que está em dia com os repasses para a manutenção do serviço Samu 192, que foi desativado esta semana, em Três Passos, em decisão conjunta entre prefeitura e hospital. A base do Samu era responsável ainda por atender os municípios de Bom Progresso, Crissiumal, Esperança do Sul, Humaitá, Sede Nova e Tiradentes do Sul.

Os valores em atraso para o Samu, que deveriam ter sido repassados ao Município, realmente são de R$ 168 mil. Porém, o Estado já está com quase R$ 2,5 milhões em atraso com o Município de Três Passos, no que se refere a repasses para a Atenção Básica, incluindo saúde prisional, assistência farmacêutica, Samu, CAPS, oficinas terapêuticas, próteses dentárias e PIES – Política Estadual de Incentivo para Qualificação da Atenção Básica. Em 2016, a prefeitura de Três Passos ajuizou um mandado de segurança contra o governo do Estado para receber o valor devido à época, que estava em R$ 1.095.000,00.

Durante assembleia geral promovida pela direção do Hospital de Caridade, no último dia 18 de julho, a diretora administrativa da entidade apresentou os valores que deveriam ter sido repassados pelo Estado para manutenção do Samu: R$ 848.244,16 (déficit acumulado de 2011 a 2019). O governo do Estado diz que está com os repasses de 2019 para o hospital em dia, porém, somente no que diz respeito ao Samu, o déficit de janeiro a junho deste ano chega a R$ 157.667,58.

NOTA À IMPRENSA RELATIVA A DÍVIDA DO ESTADO COM A PREFEITURA DE TRÊS PASSOS

A Administração Municipal de Três Passos vem por meio desta informar à população que a dívida do Governo do Estado do Rio Grande do Sul para com o Município, soma hoje o montante de R$2.493.584,96, atualizado em 24 de Julho de 2019.

Esta dívida, acumulada de 2014 a 2019, é relativa aos programas da Atenção Básica, como saúde prisional, assistência farmacêutica, Atenção Básica, SAMU, CAPS, Oficinas Terapêuticas, Próteses Dentárias e PIES.

Cabe relembrar que no dia 09 de novembro de 2016, a Administração Municipal de Três Passos entrou com um mandado de segurança contra o Governo do Estado para receber o valor devido à época, que somava R$1.095.000,00. O objetivo era evitar que dívida ficasse ainda maior e para garantir os pagamentos futuros. Mesmo a Justiça deferindo a liminar requerida pelo Município, a mesma Justiça não autorizou que se fizessem bloqueios na conta do Estado sob o argumento de que isso prejudicaria ainda mais a condição financeira do Governo Estadual.

Também, durante o governo anterior, liderado por José Ivo Sartori, já havia sido formulado um acordo com os municípios, através da Famurs, ficando estipulado que valores em atraso seriam quitados em 24 parcelas, o que não ocorreu, ou seja, nenhuma parcela foi paga.

Já o atual governo, anunciou que estaria pagando aos municípios o passivo empenhado de 2014 até 2018 em 16 parcelas, a partir de abril, o que também não ocorreu conforme demonstram os extratos de pagamento. Inclusive, com confissão de dívida assinada pelo Governo Estadual.

Frisamos que muito embora alguns valores pendentes tenham sido parcelados, não estão ocorrendo os repasses integrais das competências, tornando a administração orçamentária municipal na área da saúde, insustentável.

Para cobrir esse montante de recursos que não foi destinado aos cofres do município, a Administração Municipal vem tendo de realocar recursos livres para manter os programas em atividade.

Informamos que toda a documentação e extratos para conferência encontram-se no site da Prefeitura: www.trespassos-rs.com.br

Recursos em atraso por parte do Estado do ano de 2014 a 2019:
– Custeio do CAPS (Centro de Atenção Psicossocial): R$ 84.915,00 (Ano de atraso 2014)

– Co-financimento do CAPS: R$ 234 mil (Anos de atraso: 2014, 2015, 2017, 2018 e 2019)

– Farmácia Básica e Diabetes: R$ 102.611,23 (Anos: 2014, 2016, 2017, 2018 e 2019)

– PIES (Política Estadual de Incentivo de Qualificação da Atenção Básica): R$ 411.272,46 (Anos: 2014, 2017, 2018 e 2019)

– Fornecimento de fraldas: R$ 283.525,00 (Anos: 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)

– Oficinas terapêuticas: R$ 27.750,00 (Anos: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)

– PIM (Primeira Infância Melhor): R$ 32 mil (programa já extinto) (Ano: 2014)

– Programa de Atenção Básica: R$ 932 mil (Anos: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)

– SAMU: R$ 168.829,48 (Anos: 2014, 2016, 2017, 2018 e 2019)

– Programa de Saúde Prisional: R$ 210.351,79 (Anos: 2014, 2015, 2016, 2017, 2018 e 2019)

– Complementação LRPD: R$ 6.300,00 (Anos: 2014 e 2015)

TOTAL DA DÍVIDA DO ESTADO COM A PREFEITURA DE TRÊS PASSOS: R$ 2.493.584,96

Três Passos, 26 de Julho de 2019.

José Carlos Amaral
(Prefeito Municipal de Três Passos)

 

COMUNICADO ENCAMINHADO PELO GOVERNO ESTADUAL, APÓS O ANÚNCIO DE QUE OS SERVIÇOS DO SAMU ESTAVAM SENDO DESATIVADOS:

“A Secretaria da Saúde (SES) esclarece que está em dia com os repasses ao município de Três Passos relativos ao exercício de 2019, incluindo os recursos destinados ao SAMU. Com o programa SAMU do município de Três Passos, o Estado tem uma dívida total de R$ 168 mil das competências de 2014 a 2018. Deste total, R$ 46 mil estão empenhados e sendo quitados em 16 parcelas. O valor não empenhado, de R$ 122 mil, será incluído em um projeto de lei que propõe a troca da dívida por imóveis do Estado no município.
A repeito do Hospital de Caridade de Três Passos, o Estado está em dia com os repasses do exercício de 2019 e disponibilizou neste ano em torno de R$ 2 milhões por meio de linha de crédito no Banrisul, montante que já foi acessado pela instituição.”

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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