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Entidades empresariais e do agronegócio criticam reforma tributária do governo gaúcho

Federasul está divulgando uma Carta Aberta aos Gaúchos, denunciando "falta de diálogo do Executivo" com as entidades empresariais e ausência de debate prévio com o parlamento e a sociedade.

26 de agosto de 2020
Proposta do Piratini deve ser votada até o dia 16 de setembro na Assembleia (Foto: Galileu Oldenburg / Agência ALRS)

Entidades empresariais e do agronegócio do Rio Grande do Sul publicaram manifestações, na terça-feira (25), afirmando sua contrariedade ao projeto de reforma tributária apresentado pelo governo gaúcho. A proposta deverá ser votada até o dia 16 de setembro na Assembleia Legislativa (foto).

Depois de produzir seis encontros virtuais com as filiadas e parlamentares federais e estaduais para debater a reforma, a Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul (Federasul) lançou na terça-feira a Carta Aberta aos Gaúchos. O documento denuncia a “falta de diálogo do Executivo” com as entidades empresariais e ausência de debate prévio com o Parlamento e sociedade. “É mais uma tentativa de extração de riqueza da sociedade gaúcha, tudo isso para sustentar uma máquina pesada e repleta de privilégios”, afirma a entidade.

O texto, que classifica o regime de urgência como “um teste para descobrir onde há resistência”, imputa ao projeto “uma drástica elevação do custo de vida dos gaúchos”. A carta inicia dizendo que seria “bem-vinda” uma reforma que simplificasse a forma de arrecadar tributos. Denomina como “sonho possível” um projeto que atraísse investimentos, gerasse empregos, sem pesar nos ombros dos gaúchos e diz que a “Federasul persegue esse sonho há décadas”.

O documento, que está sendo distribuído em todo o Estado pela entidade, encerra pedindo a “retirada” ou “rejeição” do projeto e abertura de espaço para um amplo debate com a sociedade e Parlamento. A Federasul afirma que quer uma reforma “não para tapar o rombo da arrecadação mas pensando no presente e no futuro do Estado”.

Já entidades do agronegócio, como a Federação da Agricultura do Estado (Farsul) e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag), voltaram a reforçar nesta semana seu posicionamento contrário à proposta de reforma tributária apresentada pelo governador Eduardo Leite. As instituições defendem que o atual projeto penaliza com aumento de impostos um setor fundamental da economia do Rio Grande do Sul. As principais críticas são quanto ao fim da isenção a insumos básicos do setor, como fertilizantes, e ao aumento da carga sobre alimentos da cesta básica.

No início do mês as entidades já havia divulgado carta conjunta contra a proposta do Palácio Piratini. Conforme o documento, a proposta impacta diretamente em diferentes atividades agrícolas e pecuárias, gerando um aumento de R$ 1 bilhão nos custos de produção somente no primeiro ano. Agora, as federações e parceiros começaram a divulgar um vídeo explicativo sobre os impactos que a aprovação da proposta traria para a produção primária, se aprovada na integra.

Abaixo, o texto integral da Carta Aberta aos Gaúchos, divulgada pela Federasul:

CARTA ABERTA AOS GAÚCHOS

Seria muito bem-vinda uma reforma que simplificasse a forma de arrecadar tributos, tornando menos complexa a rotina de milhares de empreendedores, melhorando o ambiente de negócios para manter aqui as empresas que estamos perdendo. Com ela poderíamos atrair novos investimentos para um mercado livre, para gerar empregos e oportunidades, aumentando a arrecadação pela expansão da economia, sem pesar sobre os ombros dos gaúchos. Mais do que um sonho possível, esta é uma meta que a FEDERASUL persegue há décadas.

Infelizmente, mais uma vez, não é o que foi proposto pelo governo gaúcho. O aumento de tributos, comunicado sob o título de Reforma Tributária, sem qualquer participação da sociedade, nem mesmo debate prévio com o Parlamento, foi apresentado de um jeito e protocolado na Assembleia de outro. Como que testando onde há menor resistência, vai tentando se impor sob regime de urgência, que vai resultar numa drástica elevação no custo de vida, em mais uma tentativa de retirada de renda de trabalhadores e da classe produtiva, para manter uma máquina pesada e ineficaz.

Ainda vivemos sob o jugo de uma pandemia que abalou o mundo, que levou amigos, familiares e que deixou milhares de gaúchos desempregados, grande número de pequenos empreendedores falidos e sem renda para sustentar suas famílias.

Desde março, sabendo da gravidade da situação, trabalhadores e lideranças empresariais estenderam a mão para o governo, para juntos manter um nível mínimo de atividades com rígidos protocolos de biossegurança, para que as pessoas e os negócios pudessem sobreviver, mantendo viva a arrecadação do Estado. Nossos governantes não ouviram, fecharam atividades com bandeiras vermelhas, proibiram o trabalho que leva dignidade às famílias e usaram a ajuda federal, em grande parte, para manter o próprio governo, enquanto as empresas morriam e junto com elas a arrecadação do Estado.

Mesmo antes do início deste governo, no final de 2018, ainda sob os efeitos da maior recessão da história do Brasil, a FEDERASUL apoiou a manutenção da majoração do ICMS por mais dois anos: um pesado sacrifício pelo futuro de todos, um voto de confiança ao governador eleito Eduardo Leite pelo compromisso assumido em fazer as mudanças necessárias até dezembro 2020.

Hoje, às vésperas de extinguir a majoração da carga tributária, o governo colhe enormes prejuízos em estatais que já deveriam ter sido privatizadas, enquanto continua em sua modelagem interminável para tentar privatizar alguma delas. Suas decisões equivocadas colocaram a classe produtiva em colapso e, ao invés de uma mão estendida, o que nos ofertam são mais impostos sobre o pão, as verduras, as frutas, a carne, o arroz, o leite, os medicamentos, o transporte público, a erva-mate… apresentando com naturalidade a cobrança de IPVA sobre carros velhos de prestadores de serviço que lutam para sobreviver, além da elevação da própria alíquota do imposto sobre veículos e o radical aumento da carga tributária de milhares de empresas que estão no SIMPLES GAÚCHO.

Não, não podemos aceitar, porque não suportaremos o aumento de impostos proposto no PL 184, mesmo que embalado num pacote dito inovador e moderno, que não passa de meras intenções, concedendo ao governo o poder de decidir fazer, o que hoje já poderia ter feito, como no caso do fim da DIFA e de inúmeras decisões judiciais que já deram razão aos contribuintes.

Neste sentido, sugerimos a aprovação do PL 185 e 186 e reiteramos a necessidade de RETIRADA ou VETO do PL 184, abrindo espaço para um amplo diálogo com a sociedade e o Parlamento, para juntos produzirmos uma verdadeira Reforma Tributária após as restrições da pandemia, não para tapar o rombo de arrecadação, mas pensando no presente e no futuro do nosso Estado e da nossa gente.

NÃO AO AUMENTO DE TRIBUTOS

Os gaúchos não merecem ter seu custo de vida elevado.

FEDERASUL (Federação de Entidades Empresariais do Rio Grande do Sul)

Fonte: Jornal do Comércio

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