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Entenda a distribuição de tempo da propaganda eleitoral no rádio em Humaitá

Distribuição segue regras estabelecidas na Lei Nº 9.504/97 e Resolução TSE Nº 23.610/2020

17 de outubro de 2020

O Cartório Eleitoral da 91ª Zona Eleitoral, com sede em Crissiumal, promoveu reunião no dia 6 de outubro, transmitida pela internet, em que tratou sobre a propaganda eleitoral gratuita no rádio e elaborou o plano de mídia. Na área de abrangência do cartório eleitoral, Humaitá e Crissiumal possuem emissoras para veiculação da propaganda.

A distribuição do tempo de propaganda segue as regras estabelecidas na Lei Nº 9.504/97 e Resolução TSE Nº 23.610/2020, sendo 10% distribuídos igualitariamente e 90% proporcionalmente ao número de representantes na Câmara dos Deputados, considerados, no caso de coligação para eleições majoritárias, o resultado da soma do número de representantes dos seis maiores partidos que a integrem. A distribuição se deu por meio do Sistema Horário Eleitoral, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral.

A propaganda eleitoral transmitida em rede de rádio vai ao ar, de segunda à sábado, das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10, somente para a eleição majoritária, abrangendo o período de 9 de outubro a 12 de novembro, totalizando 35 dias. Para as eleições majoritárias em Humaitá, a coligação “Muda Humaitá! Muda de Verdade” (PSL, PL e PSD) ficou com 4 minutos e 28 segundos do tempo no horário eleitoral gratuito. A coligação “Frente Popular” (Progressistas, PTB e PSDB) ficou com 2 minutos e 59 segundos; e a coligação “Representam a Mudança” (MDB e Republicanos), tem 2 minutos e 32 segundos.

A propaganda mediante inserções também vai ao ar de 9 de outubro a 12 de novembro. As emissoras veiculam 70 minutos diários, inclusive aos domingos, em inserções com o padrão de 30 segundos. O tempo total diário é calculado na proporção de 60% para prefeito e 40% para vereador, distribuído em três blocos de audiência dentro da grade de programação: 5h às 11h, 11h às 18h e 18h às 24h. Desta forma, 42 minutos por dia são reservados às inserções das candidaturas a prefeito e vice (majoritária) e 28 minutos às dos candidatos a vereador (proporcional).

Para a eleição majoritária, a coligação “Muda Humaitá! Muda de Verdade” ficou com 18 minutos e 46 segundos diários de inserções. A coligação “Frente Popular”, 12 minutos e 33 segundos. Já a coligação “Representam a Mudança”, 10 minutos e 40 segundos.

Como não há possibilidade de coligações na eleição proporcional, a distribuição do tempo ocorreu entre cada partido. O PSL ficou com 8 minutos e 33 segundos diários; o Progressistas, 6 minutos e 23 segundos; o MDB, 5 minutos e 47 segundos; o Republicanos, 5 minutos e 10 segundos; e o PTB tem 2 minutos e cinco segundos.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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