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Eduardo Leite vai propor aumento do IPVA e do imposto sobre herança na reforma tributária do RS

Alíquota do IPVA no RS é menor do que em estados mais ricos e tem ainda 46% da frota isenta

14 de julho de 2020
"Queremos formar um ambiente de negócios mais ágil e simples", projetou Leite. (Foto: Gustavo Mansur / Palácio Piratini)

A reforma tributária pretendida pelo governador Eduardo Leite vai prever aumento de alíquotas de tributos sobre o patrimônio. Sem apontar quais serão os novos patamares, Leite apontou a maior cobrança de IPVA e do chamado imposto sobre herança como um dos principais pilares da reforma. “Vamos amenizar o impacto sobre o consumo, com revisão de incentivos fiscais e realinhamento de alíquotas do ITCD e IPVA”, afirmou Leite, ao explicar a plataforma geral na manhã desta terça-feira (14).

E ainda emendou: “Não se trata de trocar seis por meia dúzia, tem de ser algo consistente”, preveniu o governador, que não revelou quais serão as mudanças nas alíquotas, ou seja, os novos percentuais. Segundo Leite, o pacote completo será apresentado na quinta-feira (16). O conceito geral da reforma, que deve em breve ser enviada à Assembleia Legislativa, é “tributar menos a produção e consumo e mais o patrimônio”.

Uma das novidades para aplicar a redução de carga tributária aos que ganham menos será criar um mecanismo de devolução do valor que a fatia de menor renda da população pagou a mais de ICMS. A forma de fazer a reversão ainda está sendo definida e deve se basear em gastos com emissão de nota fiscal com CPF, que permite identificar o consumidor, ou por meio de programas sociais já existentes.

O governo está analisando o funcionamento do auxílio emergencial, pelo governo federal, que alcança, em parte, os inscritos no cadastro único federal, onde estão beneficiários do Bolsa Família, por exemplo.

Mesmo não citando quais serão as novas alíquotas a serem propostas para o IPVA e o Imposto sobre Transmissão de “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens e Direitos, o governador mostrou tabelas com os níveis de cobrança em outras unidades da federação, indicando que o Estado teria espaço para elevar a tributação nas modalidades.

O Rio Grande do Sul tem ITCD para doação de bens de mínima de 3% e máxima de 4%. O teto previsto pela legislação para as unidades da federação é de 8%, percentual cobrado por Santa Catarina, Rio de Janeiro, Ceará, Goiás, Mato Grosso, Paraíba e Tocantins. São Paulo, maior economia do País, cobra 4%. Para o ITCD de causa mortis, com limite também de 8%, o Rio Grande do Sul cobra mínima de 3% e máxima de 6%.

No IPVA, está também a possibilidade de incremento. Segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz), a arrecadação foi de R$ 3 bilhões em 2019, mas apenas 54% dos veículos, ou 3,76 milhões emplacados, pagam. Já 46% da frota, ou 3,1 milhões de veículos, não são tributados. Neste grupo de isentos, estão 2,5 milhões de unidades com mais de 20 anos.

Leite apontou que a alíquota gaúcha é de 3%, mas estados como Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo, que estão no grupo de economias mais ricas e onde fica o Estado, cobram 4%. O aumento pode não chegar à alíquota de 4%.

A elevação da tributação sobre patrimônio tentará sustentar um dos desequilíbrios que o governador e o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, mais ressaltaram no modelo buscado e que foi apresentado também, no começo da manhã. Na questão da renda, a Sefaz aponta que pessoas com renda até R$ 1.908,00 gastam 14,7% com ICMS embutidos nos produtos e serviços.

Já quem ganha mais de R$ 23,8 mil, compromete 3,4%. Uma das razões é que a população mais pobre destina fatia muito maior da renda a alimentos.

Leite reafirmou que, em 2021, não vai ter a majoração das alíquotas do ICMS de 17% para 18% e de 25% para 30%. Estas elevações haviam sido autorizadas pelos deputados desde o governo de José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018) e renovadas no atual. Sem o aumento, o Estado perderá R$ 2,8 bilhões em ICMS, sendo R$ 850 milhões da divisão que cabe aos municípios. A reforma buscará compensar esta queda com as mudanças nos impostos sobre patrimônio e na retirada ou mudança nas desonerações.

Leite citou que as propostas sofreram mudanças em relação ao que se analisava em março, para adaptar às mudanças com a crise sanitária e também destacou que as medidas preparam “o Estado para o pós-pandemia”. Uma das adaptações foi distribuir a execução das medidas, principalmente as que provocam desonerações, por três anos, entre 2021 e 2023. Devido à pandemia, o efeito poderia prejudicar setores que sofrem com fechamento e restrições da atividade.

Desonerações serão revistas e retiradas de forma escalonada

Um dos temas que devem ter alteração forte, que é o de incentivos fiscais ligados a desonerações, o governador indicou que a proposta buscará “redistribuir os benefícios” e garantiu que vai oferecer condições mais atrativas para compensar a retirada para setores. Mas Leite não falou em valores que podem ser reduzidos, mas antecipou que as supressões serão de forma escalonada. Hoje as desonerações somam R$ 10 bilhões. A previsão é que, caso as medidas sejam aprovadas, a retirada seja feita ao longo de três anos.

Um dos eixos será remover a menor carga ou até isenção de produtos cujo impacto acaba sendo limitado para o consumidor, beneficiando todas as faixas de renda e não as classes mais baixas, que seriam alvos para permitir mais acesso, como a cesta básica.

O segmento de máquinas, equipamentos e veículos é o que mais gera impacto na desoneração. Pelo estudo da área econômica da Fazenda, o setor teve, em 2018, quase 25% de crédito presumido, já a arrecadação representou menos 5%. Também carnes e laticínios estão entre os que mais têm benefícios e menos pagam imposto – chega a 20% de crédito para carnes e quase 20% na indústria de leite, que recolhem ICMS perto de 1% e 2%.

Ao defender as medidas, o governador citou que “a reforma busca melhorar a competitividade, a sustentabilidade no uso de recursos do ambiente e inclusão social pela formalização”. “Queremos formar um ambiente de negócios mais ágil e simples”, projetou Leite.

O governador assegurou que “o novo padrão de medidas” vai atender a empreendedores locais e não será para “empresas individualmente”. “As condições serão igualitárias, em vez de oferecer itens específicos”, definiu o chefe do Piratini. Cardoso reforçou que o atual modelo de desonerações impede uma avaliação clara de impactos e precisa ser atualizado, adequando-se a regras do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). “Vamos montar um modelo mais ágil e eficiente”, garantiu o secretário.

Clique e entenda os conceitos da Reforma Tributária RS.

Fonte: Jornal do Comércio

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