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Dois projetos de lei serão lidos na sessão desta segunda-feira na Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos

3 de abril de 2018

Dois projetos de lei serão lidos na sessão ordinária semanal da Câmara Municipal de Vereadores de Três Passos nesta segunda-feira, 12 de setembro. A sessão está marcada para às 19h.

Os projetos de lei são os que tratam sobre o Plano Municipal do Sistema Socioeducativo em Meio Aberto, com duração de 10 anos, contendo o diagnóstico do município, bem como metas e ações relacionadas a medidas protetivas em consonância com o Estatuto da Criança e do Adolescente; e sobre a alteração das atribuições do Conselho Municipal de Saúde.

Audiência pública

No final deste mês, no dia 29 de setembro, às 8h30min, acontecerá junto a Câmara de Vereadores de Três Passos, uma audiência pública para avaliar o cumprimento das metas fiscais previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, referentes ao segundo quadrimestre de 2016.

Na oportunidade, a Secretária Municipal de Finanças, Mara Quinot Both, falará sobre os riscos capazes de afetar as contas públicas e o nível de endividamento do município.

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