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Descarte irregular de resíduos sólidos poderá ocasionar multa em Boa Vista do Buricá

Projeto de Lei aprovado na Câmara de Vereadores estipula sanções para os moradores que descartarem resíduos irregularmente.

7 de agosto de 2019
Qualquer morador de Boa Vista do Buricá poderá fazer denúncia às autoridades ambientais. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Boa Vista do Buricá)

A partir de agora, os moradores que descartarem resíduos sólidos de forma irregular poderão ter que pagar multa em Boa Vista do Buricá. Na semana passada uma lei similar entrou em vigor também em Três de Maio. A Administração Municipal de Boa Vista do Buricá, através da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, encaminhou o Projeto de Lei nº 0572/2019 regulamentando as “sanções administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente”. O projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores.

A Secretaria de Obras e Viação não fará mais o recolhimento de entulhos (sofás, geladeiras, móveis, eletrodomésticos, entre outros). Estes devem ser levados até o EcoPonto que funciona junto ao parque de máquinas. As infrações serão punidas por notificação preliminar, advertência e multa. Os valores das multas estão fixados em regulamento e serão corrigidos periodicamente, sendo o mínimo de R$ 50,00 e o máximo de R$ 1 milhão. Qualquer morador de Boa Vista do Buricá poderá fazer denúncia às autoridades ambientais.

O descarte, aterro ou até mesmo a queima de material em local inadequado, em área urbana ou rural, poderá acarretar multa de R$ 300,00 por metro cúbico. Os resíduos provenientes de podas de árvores continuarão sendo recolhidos, assim como os resíduos da construção civil, desde que estejam devidamente separados. A coleta seletiva do lixo doméstico continuará nos mesmos moldes. Porém, o descarte inadequado desses resíduos poderá acarretar multa no valor de R$ 100,00. Quando os resíduos forem oriundos de comércios, empresas, prestadores de serviço e quaisquer demais formas de empreendimentos, a multa será de R$ 350,00.

Os proprietários ou possuidores de terrenos baldios são obrigados a guardá-los e fiscalizá-los. Aqueles que não estiverem de acordo serão penalizados com multa no valor de R$ 200,00. A Administração Municipal ressalta aos munícipes que o principal objetivo da Lei nº 0572/2019 é orientar a população quanto a cultura de educação ambiental, respeitando as normas legais e o apoio às ações de saúde pública. Nos próximos dias serão entregues, através das Agentes Municipais de Saúde, cartilhas informativas que contêm todas as orientações relativas ao descarte adequado do lixo doméstico, resíduos industriais, comerciais e de saúde.

Fonte: Rádio Alto Uruguai - Com informações da Administração Municipal de Boa Vista do Buricá

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