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Denúncias de descumprimento das medidas de isolamento ou quarentena têm sido frequentes em Três Passos

Indivíduos que desobedecem a medida indicadas pelos profissionais da Saúde podem ser enquadrados em crimes previstos no Código Penal

31 de maio de 2020
Foto: Arquivo

De acordo com a Unidade Sentinela de Três Passos, cerca de 200 pessoas estão em isolamento ou em quarentena no Município, devido ao Coronavírus. Este grupo é composto pelos casos confirmados que ainda não receberam alta e pessoas que tiveram contato direto com estes pacientes. Conforme o mais recente boletim epidemiológico, a Capital da Região Celeiro registrou até o momento 74 casos positivos, sendo que destes, 51 estão recuperados.

É importante esclarecer que o isolamento é uma medida que visa separar as pessoas doentes (sintomáticos respiratórios, casos suspeitos ou confirmados de infecção por coronavírus) das não doentes, para evitar a propagação do vírus. Já quarentena é a restrição de atividades ou separação de pessoas que foram presumivelmente expostas a uma doença contagiosa, mas que não estão doentes (porque não foram infectadas ou porque estão no período de incubação).

Em Três Passos, desde que surgiram as primeiras suspeitas e principalmente com a ocorrência dos primeiros diagnósticos positivos, no dia 29 de abril, mais de 600 pessoas já foram submetidas e a estas deliberações. Segundo os profissionais da área de Saúde, o isolamento e a quarentena são determinantes para que o Município não tenha uma propagação descontrolada da Covid-19.

No entanto, uma minoria tem ignorado estes procedimentos. É frequente junto a Unidade Sentinela e a Ouvidoria Municipal o registro de denúncias de cidadãos que eventualmente desobedecem a determinação. Somente nesta sexta-feira, 29, servidores da área de fiscalização e agentes civis de combate a Covid-19 foram acionados para localizar duas pessoas que supostamente não estavam cumprindo a quarentena, apesar da notificação da Unidade Sentinela. Inclusive, em uma das situações, foi requisitado o apoio de policiais militares do 7º BPM. As duas ocorrências referiam-se a indivíduos que tem em seu núcleo familiar pacientes infectados pelo Coronavírus e que por conta disso foram notificados pela Unidade Sentinela para que permanecessem em quarentena. Nos dois casos foram adotas as medidas pertinentes.

Conforme portaria editada recentemente pelos Ministérios da Saúde e da Justiça, o cidadão que descumprir estas recomendações está incorrendo em crimes previstos no Código Penal. A portaria interministerial leva em consideração dois artigos: o 268 e o 330. O primeiro afirma que é crime contra a saúde pública “infringir determinação do poder público, destinada a impedir a introdução ou propagação de doença contagiosa” – neste caso, a pena é detenção, de um mês a um ano, e multa. O segundo artigo, por sua vez, estabelece que é crime “desobedecer a ordem legal de funcionário público”, com pena de detenção, de quinze dias a seis meses, e multa.

Com a incidência cada vez maior nos casos positivos consequentemente aumenta também o número de pessoas que devem se isolar ou se manter em quarentena pelo período mínimo de 14 dias. É praticamente impossível manter todo este grupo em constante monitoramento, por isso é necessário que estes cidadãos tenham a consciência de que cumprir estas medidas é fundamental. Denúncias poderão ser feitas através dos fones 999790444 (Ouvidoria Municipal) e 996497542 (Unidade Sentinela). A Brigada Militar (190) também recebe estas ocorrências, inclusive conforme prevê a legislação, a Polícia Militar tem acesso a lista de todas as pessoas que estão em isolamento ou em quarentena no Município.

 

Fonte: Prefeitura de Três Passos

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