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Definidas as regras de funcionamento dos free shops brasileiros

3 de abril de 2018

Uma instrução normativa publicada ontem no Diário Oficial da União, consolidou regras e trouxe novidades sobre a regularização dos free shops brasileiros.

 

As lojas poderão ser instaladas apenas em cidades-gêmeas, municípios fronteiriços com mais de dois mil habitantes e que apresentem grande potencial de integração econômica e cultural com a cidade do país vizinho. 

 

Uma das novidades é de que o patrimônio exigido para a empresa abrir um free shop caiu de R$ 5 milhões para R$ 2 milhões. No Rio Grande do Sul, 11 municípios considerados cidades-gêmeas estão aptos a abrigar esses estabelecimentos.

 

Na região Noroeste, os free shops poderão ser instalados nas cidades de Porto Mauá e Porto Xavier. As outras cidades habilitadas são Chuí, Jaguarão, Aceguá, Santana do Livramento, Quaraí, Barra do Quaraí, Uruguaiana, Itaqui e São Borja. A expectativa é de que as primeiras lojas começem a funcionar em junho. 

 

A mercadoria nacional sairá da indústria com isenção de tributos federais, para que chegue ao consumidor final com preço mais acessível. Não será permitido ultrapassar a cota de 300 dólares por CPF a cada intervalo de 30 dias em compras de produtos nacionais. Não será permitida a revenda dos objetos. Poderão comprar brasileiros ou viajantes estrangeiros que estiverem legalmente no Brasil.

 

*Rádio Alto Uruguai – Com informações de GaúchaZH

*Foto: Arquivo/Vilson Winkler

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