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Defesa da autuação do Detran RS pode ser feita via internet

3 de abril de 2018

Condutores e proprietários de veículos que discordarem de autuações de infrações de trânsito de competência do Detran RS já podem se defender de forma simples e prática, via internet. Basta se cadastrar na Central de Serviços, disponível no site da autarquia ou via aplicativo para Android (na Google Play) e iOS (na Apple Store).

 

O usuário seleciona o auto de infração do qual pretende se defender e fornece as razões da defesa no campo específico, ou faz upload de um arquivo de texto. Também é possível o envio de fotos e demais documentos comprobatórios que julgue necessários para fundamentar sua argumentação. A ferramenta comporta arquivos de texto e de imagens com no máximo 2Mb cada, até um limite total de 10Mb. 

 

No processo administrativo da infração de trânsito, a fase de defesa da autuação ocorre antes da penalidade ser aplicada. Se acolhida, não é gerada a multa. Se indeferida, ainda é possível recurso à Jari do Detran RS (1ª instância), e, posteriormente, ao Cetran/RS (2ª instância). 

 

Somente no ano de 2016, 48.609 defesas da autuação foram apresentadas ao Detran RS. Em 2017, já foram 36.204 até agosto. A expectativa é de que até o fim do ano todas as defesas de autuação já sejam encaminhadas diretamente pela Central de Serviços, quando deixarão de ser aceitos os requerimento em papel. 

 

Nesse momento, apenas a defesa da autuação pode ser feita virtualmente na Central de Serviços, pelo proprietário (pessoa física), ou pelo condutor do veículo autuado. Defesas interpostas por pessoa jurídica, através de procuração (representante legal) e recursos continuam sendo encaminhados fisicamente. 

 

*Fonte: Governo do RS

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