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Decreto suspende as aulas presenciais no município de Miraguaí

Decisão foi homologada nesta quarta-feira (05) pelo prefeito Valdelírio Pretto da Silva (Pretinho), pelo menos até o dia 17 de maio

5 de maio de 2021
Sede da prefeitura de Miraguaí (Foto: Divulgação)

O município de Miraguaí, através de decreto assinado pelo prefeito, Valdelírio Pretto da Silva (Pretinho), emitiu nesta quarta-feira (05), decisão suspendendo as aulas presenciais no município.

A decisão por suspender as aulas considera o parecer de n° 01/2021 da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, junto com os membros do COE-Municipal, referente ao retorno das aulas presenciais e o princípio da dignidade da pessoa humana e ausência de segurança para o retorno das aulas presenciais no atual estágio da pandemia do Covid-19.

Também considera, de acordo com o documento, a necessidade de utilização do instrumento de ponderação quando ocorrer conflitos entre princípios constitucionais, liberdade / educação (individual) e saúde pública / vida (coletivo), onde após a subsunção do fato com o direito, deve predominar toda a coletividade.

Por isso fica decretada a suspensão do retorno das aulas presencias da rede municipal de ensino, até o dia 17 de maio de 2021, no âmbito do território do Município de Miraguaí, e no contexto das medidas de enfrentamento da crise em saúde pública.

Fica vedada a realização do transporte escolar no território do município de Miraguaí, enquanto suspensas as atividades escolares presenciais.

Durante o período de suspensão das aulas presenciais fica admitido em âmbito municipal o ensino remoto.

As aulas serão enviadas ou disponibilizadas conforme cronograma via WhatsApp, plataforma ou impressas (aos alunos sem acesso à internet).

As medidas e determinações dispostas no decreto municipal poderão ser revistas a qualquer tempo, de acordo a situação epidemiológica do município.

O decreto entrou em vigor nesta quarta-feira, data de sua publicação.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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