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Decreto que altera legislação das UPAs atende solicitação de prefeitos gaúchos

Decisão pode criar as condições necessárias para resolver o impasse da estrutura da UPA em Três Passos

24 de maio de 2018
Intenção das prefeituras é aproveitar as estruturas de acordo com as necessidades de cada município (Foto: Arquivo)

O Decreto Nº 9.380/2018, que permitirá que Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) possam atender como Unidades Básicas de Saúde (UBSs), publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23), é uma reivindicação antiga da Famurs que foi acolhida pelo governo federal. O presidente da Federação, Salmo Dias de Oliveira, avalia a medida como fundamental para equacionar a problemática envolvendo sete municípios gaúchos onde as UPAs seguem fechadas. “Diante da crise financeira que assola os municípios, nada mais justo do que poder utilizar estas estruturas de alto custo para atendimento à saúde básica municipal. Não há demanda noturna que evidencie a manutenção de algumas estruturas por 24 horas em alguns municípios”, avalia Salmo.

Assinado pelo presidente Michel Temer durante a cerimônia de abertura da XXI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, na terça-feira (22/5), o decreto altera a legislação que dispõe sobre a readequação da rede física do Sistema Único de Saúde (SUS), oriunda de investimentos realizados pelos entes federativos com recursos repassados pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS). No Rio Grande do Sul, a iniciativa poderá beneficiar os municípios de Esteio, Farroupilha, Frederico Westphalen, Ijuí, Santo Ângelo, São Borja e Três Passos que estão com as UPAs prontas, porém fechadas por falta de definição estadual e federal.

De acordo com Salmo, o decreto contempla as sugestões apresentadas pela Famurs acerca desta temática, em 2017, após a realização de várias reuniões para debater a situação com os gestores municipais envolvidos, representantes do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), do Tribunal de Contas da União (TCU), do Ministério da Saúde e da Bancada Gaúcha. O município de Três Passos, inclusive, através do prefeito José Carlos Amaral, foi quem coordenou a formatação de propostas, a partir de um grupo de trabalho formado pela Famurs, no ano passado. Conforme estabelecido no texto, o município que não tiver condições de utilizar a UPA, poderá converter a estrutura funcional para atender como UBS, tendo um custo menor e suprindo a necessidade local. Caso o município queira utilizar a estrutura para outro fim que não seja a Saúde, deverá devolver os recursos para o FNS.

Famurs buscou definição sobre situação das UPAs

As UPAs foram idealizadas em 2009, quando os hospitais e postos de saúde estavam lotados, diante da epidemia proveniente do Aedes Aegypti. De acordo com o assessor técnico da Famurs na área da Saúde, Paulo Azeredo Filho, na época, o governo federal dispunha de recursos e a questão política interferiu bastante, ofertando aos municípios a instalação destas Unidades. “Ocorre que já se passou quase uma década e a situação financeira mudou, sendo necessária uma nova viabilidade para estas estruturas, visando a economia e as necessidades da Saúde nos municípios”, argumenta.

A busca de uma solução para este problema motivou a Famurs a intensificar o debate sobre o tema. Em setembro de 2017, a Federação solicitou ao TCE-RS uma análise e parecer técnico sobre a Portaria nº 1.751/2002 do Ministério da Saúde, que possibilitava a devolução de valores usados na construção das UPAs, de forma parcelada, ao Fundo Nacional de Saúde. Com isso, os municípios iriam adquirir os prédios e utilizá-los na política de saúde municipal, conforme a realidade local.

Um mês depois, acompanhado de prefeitos gaúchos, o presidente Salmo participou de reunião com o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, em Brasília. No encontro, os gestores municipais argumentaram que os valores dos repasses do Estado e da União estavam defasados e a maior parte do custeio recaía sobre as prefeituras. Após esta reunião, ocorreu um encontro com o ministro Augusto Nardes, do TCU, onde foram apresentadas as dificuldades e soluções para a utilização destas estruturas, inviáveis economicamente. A sugestão da Famurs era a realização de um termo de cessão de uso das UPAs.

Também em outubro, a Famurs promoveu atendimento individualizado de orientação aos gestores municipais com o coordenador de Urgência e Emergência do Ministério da Saúde, Haroldo Poleti. O encontro, realizado na sede da Famurs, proporcionou a busca da melhor alternativa para cada município, considerando suas peculiaridades. Após a reunião, a Famurs encaminhou para a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) as propostas elencadas que deram origem na criação do Grupo de Trabalho publicado na Portaria nº 256/2018, do Ministério da Saúde, resultando na elaboração do texto do Decreto Nº 9.380/2018.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, existem no país 1.127 estruturas de saúde construídas, que nunca foram usadas. Delas, 979 são UBS e 148 são UPAs. Apesar de a dívida dos Municípios pelo não uso das construções variar de acordo com o tamanho da unidade, o ministério estima que a devolução das prefeituras seria entre R$ 2,2 milhões e R$ 4 milhões por UPA. Já por UBS, o reembolso seria entre R$ 772 mil e R$ 1 milhão.

Segundo dados do governo, a decisão de Temer polpa os Municípios de repassar mais de R$ 750 milhões referentes a UBS e entre R$ 325 milhões e R$ 592 milhões de UPAs.

Fonte: Rádio Alto Uruguai e Famurs

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