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Decreto proíbe aglomerações em Sede Nova e autoriza Brigada Militar a abordar infratores

Prefeitura definiu novas medidas de prevenção ao novo coronavírus. Pessoas que promoverem aglomerações ficam sujeitas à abordagem da Brigada Militar

30 de junho de 2020
Prefeitura de Sede Nova. (Foto: Aquivo/Rádio Alto Uruguai)

O prefeito de Sede Nova, José Elias Paz, assinou nesta terça-feira (30) um novo decreto que aumenta as medidas de prevenção à Covid-19 no município. Conforme a prefeitura, as novas ações buscam conter a entrada do novo coronavírus na cidade e manter, assim, Sede Nova sem nenhum caso da doença. O decreto já está em vigor e vai acompanhar o período de vigência do estado de calamidade pública.

O decreto Nº 054/2020 estabelece que fica proibida a aglomeração de pessoas em espaços públicos de qualquer natureza, ambientes comunitários, salões de festa e assemelhados, quadras e campos esportivos, cuja quantidade seja superior a três pessoas. A vedação se aplica ainda a reuniões, encontros e seminários, bem como aglomerações em propriedades particulares, incluindo residências. No caso das residências, eventuais aglomerações devem ser limitadas ao grupo familiar que habita o local.

Pessoas que promoverem aglomerações em ruas, praças ou demais locais ficam sujeitas à abordagem da Brigada Militar e podem ser enquadradas no art. 268 do Código Penal Brasileiro. O artigo estipula penas legais aos infratores por colocarem a saúde pública em risco ao infringirem determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

A prefeitura informa que denúncias sobre aglomerações no município podem ser informadas à Brigada Militar através do telefone 190 ou celular (55) 99623-4230. A exceção fica por conta do funcionamento de igrejas e templos religiosos, considerados serviços essenciais por meio de decreto estadual. Cultos, missas ou reuniões em igrejas precisam respeitar o limite máximo de 25% da capacidade de assentos, além de serem adotadas as medidas de distanciamento e higienização.

Ainda conforme a prefeitura, pessoas que andarem sem máscara pela cidade também podem ser abordadas e enquadradas no art. 268. O uso de máscaras é obrigatório no município. O decreto estabelece ainda que bares, lancherias e restaurantes podem atender ao público no horário entre as 7h e 21h. Após este horário fica permitida somente a comercialização por meio de tele-entrega.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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