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Decisão segue até o prazo de 180 dias, determinado pelo decreto
A Administração Municipal de Humaitá, por meio de decreto assinado pelo prefeito Paulo Schwade, proibiu a queima de fogos de artifícios e outros produtos pirotécnicos durante o período de situação de emergência pela estiagem. O decreto de emergência já está em vigor e tem vigência de 180 dias.
Na justificativa, o prefeito considera que a severa estiagem que assola o município eleva o risco de incêndio e que a vegetação fica exposta com o uso de fogos de artifício e outros produtos pirotécnicos durante o período de seca. No decreto, é destacado que o município não dispõe de Corpo de Bombeiros e nem brigadistas treinados e equipados para combater incêndios.
A fiscalização quanto ao cumprimento do decreto é de competência dos técnicos da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente e dos Fiscais do Município.
