Contato Whatsapp:
Contato Whatsapp:
Clima

Humaitá-RS

Clima

São Martinho-RS

Clima

Três Passos-RS

Clima

Crissiumal-RS

Decreto municipal estabelece novas regras para uso de máscaras em Humaitá

Prefeitura define situações específicas em que o uso é obrigatório no território do município.

9 de junho de 2020
(Foto: Arquivo/Divulgação)

O prefeito de Humaitá, Fernando Wegmann, assinou na última semana um decreto municipal que define novas regras para o uso de máscaras no município. As medidas constam no Decreto Municipal N° 38/2020 que reitera a declaração de estado de calamidade pública devido à epidemia causada pelo coronavírus. O decreto anterior publicado pelo Município obrigava o uso de máscaras por todas as pessoas que saíssem às ruas. Já o novo decreto, publicado no último dia 1º, estabelece situações mais específicas em que o uso é obrigatório.

Em seu art. 3º, o decreto estabelece que, por tempo indeterminado, é obrigatório o uso de máscaras de proteção facial por todas as pessoas que ingressarem em recinto coletivo fechado, compreendido como local de acesso público ou destinado à permanente utilização simultânea por várias pessoas, bem como nas respectivas áreas de circulação.

Estabelecimentos comerciais ou industriais, com áreas fechadas ou abertas, devem exigir o uso de máscara facial pelos empregados e clientes para ingresso e permanência no interior do recinto, podendo ser impedida a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara.

A obrigatoriedade do uso de máscara segue válida para ingressar no hospital e posto de saúde, repartições públicas, salas de aula, bibliotecas, recintos de trabalho coletivo, veículos de transporte coletivo ou individual. Também segue obrigatório quando houver aglomeração de três ou mais pessoas, ainda que em ambiente aberto e via pública, tais como parada de ônibus, filas, praças, calçadas, escadarias e corredores.

Diferentemente, portanto, do decreto publicado no mês passado, em que independentemente da circunstância as pessoas teriam que sair às ruas de máscara, agora a Administração Municipal estipulou situações em particular cujo uso é obrigatório. O decreto municipal também recepciona, no que couber, demais determinações contidas nos Decretos Estaduais Nº 55.284 e 55.285 ambos de 31 de maio de 2020.

Confira o decreto na íntegra publicado pela prefeitura de Humaitá:

 

Decreto Municipal N° 38/2020

Decreto Municipal N° 38/2020

Fonte: Rádio Alto Uruguai

A melhor programaçãoonline

Selecione a rádio
Copyright 2020 ® - Todos os direitos reservados