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Decreto estabelece toque de recolher em Humaitá

Restrição à circulação de pessoas será das 22h às 6h. Ficam proibidos também as aglomerações e consumo de bebidas em locais públicos

1 de setembro de 2020

A prefeitura de Humaitá emitiu um decreto nesta segunda-feira (31) em que são mantidos os protocolos da bandeira laranja para funcionamento do comércio, serviços e indústria, tal qual já estava em vigor até então. Embora a regional de Ijuí (R13) tenha sido classificada em bandeira vermelha nesta semana no Modelo de Distanciamento Controlado, Humaitá se beneficia da Regra 0-0 por não ter registrado hospitalização ou óbito nos últimos 14 dias.

O decreto, entretanto, determina a restrição de circulação, ou seja, toque de recolher, das 22h às 6h. As exceções ficam para prestadores de serviços na área da saúde, segurança pública, Conselho Tutelar, autoridades públicas, de assistência social, prestadores de serviços de táxi e transporte alternativo de passageiros, além de funcionários de empresas privadas que estejam trabalhando no período noturno.

Fica autorizada a circulação durante o toque de recolher para os casos de transporte particular de pacientes à Unidade de Saúde, aquisição de medicamentos ou prestação de serviços de relevante interesse público. Além disso, é autorizada a circulação de pessoas que estejam retornando a Humaitá ou que tenham realizado trabalhos na cidade durante o dia.

O decreto também proíbe as aglomerações e consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos tais como ruas, calçadas e praças por prazo indeterminado. Os casos de descumprimento das medidas sanitárias serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal.

Dentre as penalidades a proprietários de estabelecimentos, estão advertência, multa de R$ 250,00 e em caso de reincidência R$ 500,00, interdição total ou parcial da atividade e até cassação de alvará de localização e funcionamento. A equipe de fiscalização da vigilância sanitária e epidemiológica contará com o apoio da Brigada Militar. O decreto já está em vigor.

Confira o decreto Nº 066/2020 na íntegra: 

Decreto Nº 066/2020.

Decreto Nº 066/2020.

Decreto Nº 066/2020.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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