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Decreto estabelece regras para empresas atenderem ao público em São Martinho

Prefeito Marino Krewer declarou estado de calamidade pública devido à pandemia de Covid-19. Decreto válido por 30 dias define, principalmente, medidas que as empresas devem adotar.

31 de março de 2020
Município de São Martinho. (Foto: Arquivo/Divulgação)

O prefeito de São Martinho, Marino Krewer, assinou nesta segunda-feira (30) o decreto Nº 038/2020 em que estabelece estado de calamidade pública e define novas medidas de prevenção à Covid-19. O decreto entrou em vigor na data de sua publicação e tem validade de 30 dias. Ficam estabelecidas, principalmente, as medidas que as empresas dos diferentes segmentos devem adotar no atendimento ao público.

Fica vedada a circulação em locais públicos de toda pessoa com idade a partir de 60 anos ou doentes crônicos. Os integrantes dos grupos de risco devem evitar circular no âmbito do município e fora dele.

Os estabelecimentos precisam observar rigorosamente os procedimentos sanitários de higiene, prevenção e orientação. Sempre que possível, a orientação é para que sejam adotados sistemas de escala, revezamento de turnos e alterações de jornadas para reduzir aglomerações. O descumprimento das medidas pode acarretar em penalidades tais como multa, interdição temporária ou total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Estabelecimentos comerciais e de serviços deverão funcionar com sua capacidade de ocupação reduzida a 50%, bem como observar questões como distanciamento de pessoas em pelo menos dois metros. Os colaboradores ainda devem utilizar equipamentos de proteção individual como máscaras e luvas. Devem ser fixados horários diferenciados e exclusivos para atendimento de pessoas dos grupos de risco, que são idosos portadores de doenças crônicas, especialmente em lotéricas e agências bancárias.

Bares e restaurantes devem separar as mesas de modo a tornar mais espaçosa a ocupação, dentro do limite de 50% de uso da capacidade total do local, bem como proteger os alimentos quando servidos em buffet com protetor salivar. Indústrias poderão funcionar com sua capacidade plena, desde que adotem procedimentos como permitir apenas o acesso de colaboradores e disponibilizem álcool gel aos funcionários.

Segue suspenso todo e qualquer evento em local fechado e também eventos em local aberto que tenham aglomeração superior a 30 pessoas. Também seguem suspensos os funcionamentos de quadras esportivas, canchas de bochas, clubes sociais, sedes de bairros e similares.

Os cultos e encontros em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos devem observar a previsão do decreto estadual 55.128/2020 quanto a sua capacidade e lotação. O decreto estadual cita que o funcionamento das igrejas só poderá ocorrer com o limite de até 30 pessoas em missas e cultos, observando um distanciamento interpessoal de no mínimo dois metros entre os participantes, além da garantia das condições de higiene necessárias. Fica limitado o acesso de até 30 pessoas simultaneamente a velórios e similares.

Confira os principais pontos do decreto Nº 038/2020:

Decreto Nº 038/2020

Decreto Nº 038/2020

Decreto Nº 038/2020

Decreto Nº 038/2020

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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