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Decreto autoriza a prática de esportes coletivos e realização de lives em Humaitá

Apesar da liberação, a flexibilização vem acompanhada de protocolos sanitários que os organizadores precisam respeitar

25 de setembro de 2020

Um novo decreto municipal publicado nesta sexta-feira (25) autoriza a prática de esportes coletivos e a realização de lives em Humaitá. A flexibilização das atividades vem acompanhada de protocolos sanitários que os organizadores precisam respeitar. As informações constam no Decreto Municipal N° 075/2020 que já está em vigor.

Regras para as atividades esportivas

No caso das atividades esportivas, fica permitido o funcionamento de clube de tiro, treinos e jogos de futebol, vôlei, dentre outras modalidades, desde que respeitado o limite de pessoas para cada local. Em campos abertos, fica liberada a participação de no máximo 22 pessoas para o futebol de campo e 14 pessoas para o futebol sete. Já para os ginásios, deve ser respeitada a participação de no máximo 12 pessoas para o vôlei e 10 para o futsal.

Os responsáveis pelos estabelecimentos, bem como os representantes dos times, deverão assinar termo de compromisso junto à Vigilância Sanitária do Município. O estabelecimento precisa ter à disposição álcool em gel, papel toalha, sabonete líquido e permitir apenas a entrada de pessoas usando máscara facial.

Os jogos não podem ser abertos ao público, pois somente será permitida a presença dos jogadores no local. Fica permitida também a disputa de apenas um jogo por dia ou noite, além de ser proibida a participação de jogadores ou times de outros municípios.

Protocolos para a realização de lives

A realização de lives fica permitida no município, desde que seja respeitado o número máximo de 50 pessoas no recinto, incluindo equipe técnica e banda. É proibido às pessoas que estiverem no local dançarem ou promover qualquer tipo de ação que resulte em aglomeração, dentro ou fora do estabelecimento.

Os organizadores devem assinar um termo de compromisso junto à Vigilância Sanitária, devendo observar o distanciamento social de dois metros entre cada participante, além de todas as pessoas terem que usar máscara, com exceção dos músicos. Ainda deve ser disponibilizado álcool em gel e kit de higiene que inclui papel toalha e sabonete líquido.

O documento de autorização do evento deve ser protocolado com antecedência mínima de 15 dias antes da data prevista para o evento no setor de Vigilância Sanitária.

Casos de descumprimento ficam sujeitos à penalizações

O decreto salienta que caso não sejam cumpridas tais determinações, os casos de descumprimento serão encaminhados ao Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal para conhecimento e medidas que entenderem cabíveis, bem como será imediatamente revogado o decreto com a suspensão dos eventos e jogos.

Ainda de acordo com o decreto, o descumprimento pode acarretar em responsabilização administrativa, civil e criminal. Dentre as penalidades prevista estão: advertência; multa de R$ 250 e, no caso de reincidência, R$ 500; interdição total ou parcial da atividade; além de cassação de alvará de localização e funcionamento.

A fiscalização das medidas será efetuada pela equipe de Vigilância Sanitária com apoio da Brigada Militar.

Confira na íntegra o Decreto Municipal N° 075/2020:

Decreto Municipal N° 075/2020

Decreto Municipal N° 075/2020

Decreto Municipal N° 075/2020

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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