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Decisão judicial reconduz prefeito de Campo Novo ao comando do executivo

Câmara de Vereadores havia cassado o mandato de Antonio Sartori (PSB) na última sexta-feira

12 de dezembro de 2019
Sede da prefeitura de Campo Novo, na avenida Bento Gonçalves (Foto: Divulgação)

Uma decisão judicial publicada ontem, pela juíza de plantão Paula Yoshino Valerio, da comarca de Santo Augusto (já que a juíza de Campo Novo declarou-se impedida), determinou a recondução do prefeito Antonio Sartori (PSB) ao comando do executivo local, acolhendo em parte um dos pedidos formulados pela defesa do político.

O prefeito havia sido afastado na última sexta-feira, após processo de cassação conduzido pela Câmara de Vereadores, em comissão processante. Na mesma noite, o vice-prefeito, Iliandro César Welter (PT), foi empossado.

A decisão proferida em regime de plantão pela juíza Paula Yoshino Valerio determina que o prefeito Antonio Sartori retorne imediatamente ao cargo, suspendendo os efeitos do decreto legislativo que havia determinado seu afastamento.

De acordo com a decisão, existem indícios de vícios no procedimento feito pela Câmara de Vereadores no recebimento da denúncia, formulada pelo presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Campo Novo (STR), Hermínio Fin. Um dos vícios apontados é o horário do recebimento da denúncia, que estaria fora do horário normal de expediente da Câmara, além de problemas na apresentação de certidão de quitação eleitoral ou título eleitoral que comprove a condição de eleitor de quem apresentou a denúncia, no caso o presidente do STR.

A defesa de Sartori ainda havia solicitado medida inibitória para que a Câmara não pudesse deliberar em nova comissão processante sobre o afastamento do cargo sem autorização judicial, porém a magistrada indeferiu este pedido em específico.

Assim, Sartori deve retomar suas atividades já na manhã desta quinta-feira (12).

A Câmara de Vereadores de Campo Novo, através de sua assessoria jurídica, confirmou à nossa reportagem que irá protocolar um agravo de instrumento, ainda hoje, no Tribunal de Justiça do Estado, visando contrapor a decisão judicial de ontem, proferida em primeira instância.

LEIA, CLICANDO AQUI, A ÍNTEGRA DA DECISÃO JUDICIAL.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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