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Crissiumal: Prefeitura informa sobre tratativas com a ACI a respeito de tributos municipais

Município estuda formas de parcelamento ou abatimentos em tributos locais

1 de abril de 2020

O município de Crissiumal está analisando a prorrogação dos tributos municipais; e, desde o dia 18 de março, através do protocolo nº 485, advindo da Associação Comercial e Industrial (ACI), o Município vem tratando sobre várias possibilidades.

Foram realizados diversos encontros, nas duas últimas semanas, juntamente com a ACI, onde o presidente da Câmara sempre foi mantido informado das possibilidades no tocante à prorrogação de tributos e taxas de competência municipal.

O embasamento legal, bem como as alterações em sistema, para viabilizar a prerrogativa constam em projeto de lei que será enviado para apreciação dos vereadores, inicialmente em relação à taxa de localização e taxa de alvará de saúde municipal.

No caso específico do IPTU, os carnês foram impressos e entregues via correio ou diretamente no setor de expediente. Quanto a prorrogação é necessária que se faça uma avaliação mais criteriosa, e deverá ser levado em conta também que um percentual considerável de contribuintes já efetuou o pagamento integral ou parcelado. Mesmo assim, está em estudo uma possível prorrogação dos prazos de pagamento.

Fonte: Prefeitura de Crissiumal

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