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Crédito emergencial a empresas para pagar salários começa a valer nesta segunda-feira

Valor é destinado a companhias com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões

6 de abril de 2020
O prazo para pagamento será de até 36 meses, com seis meses de carência e sem spread (Foto: Marcello Casal Jr. / Agência Brasil)

A linha de crédito emergencial anunciada pelo governo para para financiar a folha de pagamento de pequenas e médias empresas — com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões — começa a valer nesta segunda-feira (6).

A Medida Provisória (MP) 944, que criou o programa, foi publicada na noite da última sexta-feira (3). O crédito liberado será de R$ 40 bilhões — 85% do montante de recursos públicos — para ajudar empresas a pagarem os salários de seus empregados em meio à pandemia do novo coronavírus.

O Bradesco anunciou neste domingo (5) que vai financiar o pagamento de 1 milhão de salários. As empresas poderão financiar até duas folhas de pagamento, com limite de crédito de dois salários mínimos (R$ 2.090) por empregado. Como contrapartida, não poderão demitir trabalhadores sem justa causa por 60 dias, contados a partir da contratação do crédito.

O prazo para pagamento será de até 36 meses, com seis meses de carência e sem spread (diferença entre o custo de captação do banco e a taxa de juros cobrada), segundo o Bradesco. Os juros praticados serão de 3,75% ao ano, equivalente ao custo do dinheiro no Certificado de Depósito Interbancário (CDI).

A linha de crédito emergencial foi instituída pela MP 944, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte ao Emprego, regulamentada pelo (Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central para garantir a sobrevivência de empresas durante a crise.

De acordo com a medida, a linha de capital de giro receberá 85% de recursos do Tesouro Nacional, com montantes repassados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), e 15% dos próprios bancos.

Veja como será o programa:

QUAIS EMPRESAS PODERÃO SOLICITAR O CRÉDITO?
O crédito será destinado a empresas com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões.

ONDE O DINHEIRO PODERÁ SER USADO?
O valor é destinado para o pagamento de salários, cobrindo dois meses da folha.

QUAL O LIMITE DE FINANCIAMENTO
O limite de financiamento é de dois salários mínimos. Ou seja, se o trabalhador ganha mais de dois salários mínimos, a empresa terá que complementar o salário.

QUAIS AS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA?
Ao contratar o crédito, a empresa não poderá demitir o funcionário nesse período de dois meses.

QUAL A TAXA DE JURO DO CRÉDITO?
A taxa de juros será de 3,75% ao ano — valor atual da Selic.

DE ONDE SAIRÁ O DINHEIRO PARA OS FINANCIAMENTOS?
Dos R$ 20 bilhões liberados em cada um dos dois meses, R$ 17 bilhões serão recursos do Tesouro Nacional e R$ 3 bilhões de bancos privados.

COMO O DINHEIRO CHEGARÁ AO EMPREGADO
O salário será depositado diretamente para o trabalhador, sem passar pelo empregador. A dívida é da empresa.

QUANDO A EMPRESA DEVERÁ COMEÇAR A PAGAR O EMPRÉSTIMO?
Serão seis meses de carência e 36 meses para o pagamento.

QUANDO A MEDIDA COMEÇA A VALER?
Para a medida entrar em vigor, será necessário a edição de uma medida provisória (MP) que prevê a abertura de crédito extraordinário de R$ 34 bilhões por dois meses (R$ 17 bilhões por mês) e a criação de um fundo com aporte do Tesouro, operacionalizado pelo BNDES, fiscalizado e supervisionado pelo Banco Central.

Fonte: GaúchaZH

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