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Coronel Bicaco: Executivo convoca sessão extraordinária para tratar de projeto relativo ao IPE Saúde

Projeto de contingenciamento de despesas teve de ser formatado para que possa se dar continuidade ao convênio

27 de janeiro de 2021
Centro administrativo do município de Coronel Bicaco (Foto: Arquivo)

Nas últimas semanas o assunto relativo ao IPE saúde dos servidores municipais de Coronel Bicaco gerou muitos comentários na comunidade, por conta da possibilidade de não renovação do plano de saúde, cuja vigência encerrou em 10 de janeiro de 2021.

Apesar do convênio representar um gasto de quase 1 milhão de reais por ano ao Município, não é desejo do Executivo a descontinuidade do convênio.

De acordo com a administração municipal, com a reprovação pela bancada de oposição ao Projeto de Lei que tratava do parcelamento de débitos relativos às contribuições suspensas à Previdência no ano anterior, conforme havia sido autorizado por Lei Municipal, foi necessário um corte de despesas na ordem de um milhão e 500 mil reais, para o pagamento dos valores suspensos em 2020.

Paralelo a isso, a contribuição ao IPE sofreu uma majoração de 1,4% na alíquota, por conta do desequilíbrio entre receitas e despesas, ocorrendo mais gastos do que se arrecadou com os segurados do Município, dentro das atuais alíquotas.

Acatando a decisão da Câmara de Vereadores, o Executivo elaborou um Plano de Contingenciamento de Despesas, formalizado pelo Decreto nº 014/2021 de 26 de janeiro deste ano, onde se reduz do orçamento vigente a importância de um milhão e 500 mil reais, corte que afeta diversas áreas da administração, inclusive a parcela patronal relativa ao IPE Saúde.

Desta forma, a manutenção do Plano de Saúde só será possível com uma participação menor do Município, na ordem de 6%, proposta que está sendo submetida à Câmara de Vereadores, na forma de projeto de lei.

A convocação da Câmara de Vereadores em caráter de urgência, sugere a sessão extraordinária para esta quinta-feira, dia 28, permitindo que na folha de pagamento deste mês haja a contribuição ao IPE e garantindo a continuidade do convênio.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Prefeitura de Coronel Bicaco

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