Coronavírus: Prefeito de Três Passos publica nota justificando decreto que flexibilizou medidas de restrição

Segundo o texto, a posição pessoal do prefeito e do vice, eram de manter as restrições impostas ao comércio, mas que as manifestações do presidente, Jair Bolsoraro, e do governo estadual, foram no sentido de afrouxar a quarentena

31 de março de 2020

Prefeito de Três Passos, José Carlos Amaral (Foto: Rádio Alto Uruguai / Arquivo)

O Município de Três Passos divulgou, no início da noite desta segunda-feira (30), uma nota oficial, assinada pelo prefeito, José Carlos Amaral, dando conta das razões pelas quais a administração municipal emitiu um novo decreto (Decreto nº 24/2020), publicado no domingo, dia 29, flexibilizando as ações de restrição do isolamento social, especialmente com a reabertura do comércio, com a observância de algumas medidas e regras.

De acordo com a nota, o município tomou essa decisão em virtude do posicionamento do presidente da República, Jair Bolsonaro, e das decisões tomadas pelo governo estadual, que afrouxaram o isolamento, ao invés de unificarem as medidas no território nacional e estadual.

Ainda, no texto, os gestores do município tentam deixar claro que suas posições pessoais eram de manutenção das restrições impostas a boa parte do comércio, mas que estão “sentenciados ao alinhamento do Estado e da União, porque medidas isoladas não são efetivas”.

Na parte final da nota, o prefeito faz um apelo à população e aos proprietários de estabelecimentos, para que cumpram com as regras estabelecidas no decreto, e também cita todas as medidas que estão sendo tomadas pela administração, desde o final de fevereiro, para buscar minimizar os impactos da pandemia em nível local.

NOTA OFICIAL

A Administração Municipal de Três Passos vem, por meio desta, esclarecer que, no dia 30 de março, emitiu o Decreto nº 24/2020 que regula o funcionamento dos estabelecimentos comerciais, de serviços e indústrias e da administração pública direta e indireta, durante o período de calamidade pública, em virtude da pandemia de coronavírus.

É extremamente importante a população entender que as decisões tomadas, deram-se em virtude:

– Do pronunciamento do presidente da república, Jair Bolsonaro, em rede nacional, que pediu a “volta à normalidade”, o fim do “confinamento em massa”, e, além disso, responsabilizou municípios e estados pelas perdas econômicas geradas, afirmando que a conta do caos deveria ser paga pelos municípios.

– A partir disso, a emissão do Decreto do Governo Estadual, suspendeu a eficácia das determinações municipais em sentido contrário àquelas do estado, então, por isso, novamente foi necessário readequar a normativa municipal.

– Há àqueles que defendem a abertura e outros o fechamento do comércio. No entanto, é preciso esclarecer à comunidade que as ações adotadas pelo município devem estar alinhadas às ações do Governo Federal e Estadual, ainda que existam pensamentos e opiniões em sentido contrário, pois é preciso a unidade de medidas para que elas sejam eficazes, uma vez que, não adianta um município manter seu comércio fechado, se outro estiver com ele aberto. Na nossa percepção, ocorreria a migração daqui para outros lugares.

– Queremos deixar bem claro que a posição dos gestores municipais de Três Passos, apesar da edição do novo decreto municipal, seria por manter as atividades comerciais restritas, no entanto, estamos sentenciados ao alinhamento do Estado e da União, porque medidas isoladas não são efetivas.

– Dessa forma, deixamos o nosso APELO À POPULAÇÃO (crianças, idosos, jovens e adultos): se puderem fiquem em casa, optem pelo isolamento social, saiam de casa se for estritamente necessário, de urgência e emergência. Quando e, se saírem, tomem todas as medidas de precaução amplamente divulgadas e optem pelo atendimento via WhatsApp, telefone ou redes sociais, no caso de precisar fazer compras.

– O nosso APELO AOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS: sigam atenta e rigorosamente as medidas sanitárias e de segurança determinadas pelo decreto. Disponibilizem aos seus clientes e potenciais compradores, formas e maneiras para utilização do serviço. Seja pagamento ou mostruário online. Ofereçam todas as opções e condições dentro do horário estabelecido.

A Administração Municipal de Três Passos, desde o dia 26 de fevereiro, vem agindo para o enfrentamento desta epidemia, que não pode ser negligenciada e subestimada, pois é uma ameaça real à vida da população.

Desde lá, diversas ações foram e estão sendo desenvolvidas, como: criação dos Planos de Contingência na Área da Saúde e da Assistência Social, criação do Comitê de Enfrentamento ao Covid-19, suspensão das aulas, colocação em funcionamento da Unidade Sentinela, lançou uma séria de recomendações e medidas de prevenção a serem adotadas pelos munícipes e estabelecimentos, efetua a pulverização da cidade, tem fiscalizado o cumprimento das medidas, lançou campanhas de conscientização e divulgação de medidas de precaução, vai atuar, a partir da terça-feira, na realização de barreiras sanitárias no município, entre outras iniciativas.

A Administração Municipal de Três Passos está colocando todos os esforços necessários para que a sua população consiga enfrentar esta pandemia com dignidade. Já tomou medidas enérgicas e encaradas por muitos como drásticas, mas se necessário for, vai voltar a fazer valer estas medidas. Mas apela a sua população, para que neste momento prevaleça a união, a atenção e o bom-senso de todos. Pedimos consciência, mais amor próprio, mais amor à família e solidariedade ao próximo.

Três Passos, 30 de março de 2020.

Prefeito José Carlos Amaral

Vice-prefeito, Jorge Dickel (E), e prefeito, José Carlos (Foto: Rádio Alto Uruguai / Arquivo)