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Coronavírus: MPT reverte R$ 399 mil para hospitais de Santo Ângelo e Três Passos

Valores são provenientes de multa por descumprimento de TACs; órgão já destinou mais de R$ 1,9 milhão para combate à pandemia na região

22 de maio de 2020
Hospital de Caridade é beneficiado com repasse de R$ 100 mil (Foto: Arquivo)

O Ministério Público do Trabalho (MPT) concluiu a destinação de R$ 399.996 para hospitais de Santo Ângelo e Três Passos, valor que será usado na compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para equipes de Saúde e material hospitalar para o combate à pandemia de Covid-19. O valor deriva de multa paga pela C. Vale Cooperativa Agroindustrial por descumprimento da legislação trabalhista, em desacordo com termos de ajuste de conduta (TACs) firmados com o órgão. Os beneficiados são o Hospital de Caridade Três Passos (R$100 mil) e o Hospital de Caridade de Santo Ângelo (R$ 299.996).

Com estes valores, o MPT em Santo Ângelo já destinou mais de R$ 1,9 milhão para municípios da região para ações de combate à Covid-19. No Estado, foram mais de R$ 9 milhões revertidos. Nacionalmente, até o último dia 11 de maio, foram mais de R$ 224 milhões.

As destinações resultam de orientação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em 20/3, indicando – quando possível – redirecionamento de recursos de processos judiciais e extrajudiciais para aquisição de equipamentos / materiais necessários ao combate do Covid-19 pelas unidades regionais e municipais do MPT atuantes em âmbito nacional.

Clique aqui para acessar a tabela completa das destinações do MPT-RS.

Fonte: MPT-RS

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