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Convenções partidárias podem ser realizadas a partir desta segunda-feira

Legendas têm até dia 16 de setembro para oficializar candidatos a vereador, prefeito e vice

31 de agosto de 2020

Inicia nesta segunda-feira (31) o prazo para as convenções partidárias que definirão candidatos às eleições municipais deste ano. Até 16 de setembro, as legendas precisarão eleger internamente a nominata de postulantes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito, caso haja chapa majoritária.

A grande mudança neste ano nos procedimentos burocráticos que envolvem a confirmação das candidaturas é a possibilidade de as convenções serem realizadas de forma online.

Em função da pandemia, a resolução 23.623 (do Tribunal Superior Eleitoral – TSE) autorizou os partidos a realizarem as convenções de forma virtual. É uma autorização e se trata de uma faculdade que os partidos têm. Se quiserem fazer presencial não haverá problema, apenas precisarão verificar as exigências sanitárias de cada município.

Conforme a assessoria do governo do Estado, as convenções se enquadrariam em eventos e, portanto, poderiam ser realizadas com ocupação máxima de 30 pessoas por ambiente, respeitando o regramento de distanciamento de 1,5 metro entre cada participante, e o uso de máscaras.

Além da possibilidade de realização dos encontros online, a digitalização também se ampliará aos processos de encaminhamento de documentação e registro dos candidatos à Justiça Eleitoral. Caso, por exemplo, do livro-ata (registro elaborado após a convenção), até então encaminhado de modo físico ao cartório. Neste ano, ao invés de escritas, as informações das definições partidárias poderão ser preenchidas digitalmente no CANDex, módulo externo do Sistema de Candidaturas da Justiça Eleitoral obrigatoriamente utilizada pelos partidos.

HABILITAÇÃO ÀS ELEIÇÕES

Podem participar das eleições os partidos que até seis meses antes das votações tenham registrado seu estatuto no TSE e possuam diretório constituído até a data da convenção.

COLIGAÇÕES APENAS NA MAJORITÁRIA

É possibilitado aos partidos políticos formarem coligações apenas para a eleição majoritária (a prefeito e vice), sendo desautorizadas as coligações para concorrer à Câmara Municipal.

CONVENÇÕES

A escolha de candidaturas pelos partidos e a deliberação sobre coligações deverão ser feitas em convenção no período de 31 de agosto a 16 de setembro.

Para este ano, o TSE autorizou a realização das convenções por meio virtual.

A ata da convenção partidária virtual e a lista de presença poderão ser preenchidas de forma digital no Módulo Externo do Sistema de Candidaturas (CANDex).

A lista de presença poderá ser registrada por diversos meios: assinatura eletrônica, registro de áudio e vídeo, coleta presencial, ou qualquer outro mecanismo que possibilite a efetiva identificação dos participantes e sua anuência com o conteúdo da ata.

Até o dia seguinte ao da realização da convenção, o arquivo da ata gerado pelo CANDex deverá ser transmitido via internet ou, na impossibilidade, ser gravado em mídia e entregue na Justiça Eleitoral.

REGISTRO DE CANDIDATURAS

O prazo para entrega do pedido de registro dos candidatos poderá ser efetuado até 26 de setembro.

Os pedidos de registro serão compostos pelos seguintes formulários gerados pelo CANDex: Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP); Requerimento de Registro de Candidatura (RRC) e Requerimento de Registro de Candidatura Individual (RRCI).

PRAZO PARA CORREÇÃO DE FALHA

Constatada qualquer falha, omissão, indício de que se trata de candidatura requerida sem autorização ou ausência de documentos necessários à instrução do pedido, o partido, a coligação ou o candidato será intimado para sanar a irregularidade no prazo de três dias.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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