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Confira o decreto que libera o funcionamento do comércio em São Martinho

Estabelecimentos devem observar rigorosamente os procedimentos sanitários, de higiene, prevenção e de orientação dos espaços.

18 de abril de 2020
Prefeitura de São Martinho. (Foto: Arquivo/Rádio Alto Uruguai)

O prefeito de São Martinho, Marino Krewer, assinou nesta quinta-feira (16) o Decreto Municipal Nº 051/2020 em que reitera o estado de calamidade pública devido à pandemia e, dentre outras coisas, estabelece medidas para que as empresas em geral possam atender ao público. O decreto tem validade até o dia 30 de abril.

Estabelecimentos devem observar rigorosamente os procedimentos sanitários, de higiene, prevenção e de orientação dos espaços. No decreto é especificado como esses procedimentos devem ser realizados. Colaboradores que apresentarem sintomas gripais precisam ser encaminhados para imediata avaliação médica.

Conforme consta no documento, as indústrias poderão funcionar com sua capacidade plena, desde que restrinjam o acesso exclusivamente aos colaboradores. Estabelecimentos comerciais e de serviços devem funcionar inicialmente com sua capacidade de ocupação reduzida a 50%.

Devem ser considerados o distanciamento entre as pessoas para evitar aglomerações e os colaboradores precisam usar equipamentos de proteção individual como máscaras e luvas. As empresas ainda devem ficar horário de atendimento diferenciado e exclusivo para idosos e doentes crônicos. Sempre que possível, os estabelecimentos devem adotar sistemas de escalas e revezamento de turnos.

Recomenda-se que sejam afastadas, para quarentena de dias, pessoas que tenham retornado de localidades onde haja transmissão comunitária da Covid-19 ou que tenham entrado em contato com casos suspeitos ou confirmados de coronavírus.

Em São Martinho, seguem cancelados todo e qualquer evento em local fechado. Ficam cancelados também os eventos em local aberto com aglomeração superior a 30 pessoas. Eventos em vias, praças e logradouros públicos também seguem cancelados.

O decreto, entretanto, autoriza em São Martinho o funcionamento de quadras esportivas, canchas de bocha, clubes sociais e sedes de bairros desde que o número de pessoas não ultrapasse em 50% a capacidade prevista no Plano de Prevenção e Combate a Incêndios ou deve ser respeitado o número máximo de uma pessoa a cada quatro metros quadrados.

Em velórios, o decreto estabelece que apenas podem entrar até 30 pessoas simultaneamente. Os cultos e encontros em igrejas, templos e demais estabelecimentos religiosos podem contar com o limite de até 30 pessoas, observando um distanciamento interpessoal de no mínimo dois metros entre os participantes, além da garantia das condições de higiene necessárias.

Ficam autorizadas as atividades de atendimento presencial dos serviços regulares devendo o município orientar os cidadãos quanto ao uso dos serviços, preferencialmente, por meio eletrônico ou telefone. Permanecem suspensas todas as atividades coletivas da Assistência Social. O Conselho Tutelar segue atendendo em plantão permanente.

Fica restringida a circulação em locais de acesso público de todas as pessoas com idade a partir de 60 anos, bem como as que detenham qualquer doença crônica. As pessoas pertencentes ao grupo de risco deverão preferencialmente permanecer em isolamento domiciliar, com contatos restritos, inclusive familiar, visando reduzir a possibilidade de contágio pelo vírus.

Confira o decreto na íntegra:

DECRETO 051/2020 revoga expressamente as disposições em contrário o disposto nos decretos municipais, nº 030, 033, 036, 038, 040 e 045 de 2020.

Posted by Município de São Martinho-RS on Thursday, April 16, 2020

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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