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Confira o decreto que define as regras para empresas abrirem as portas em Sede Nova

Todos os estabelecimentos devem observar rigorosamente os procedimentos sanitários, de higiene, prevenção e de orientação.

18 de abril de 2020
Prefeitura de Sede Nova. (Foto: Arquivo/Rádio Alto Uruguai)

O prefeito de Sede Nova, José Elias Paz, assinou nesta quinta-feira (16) o decreto municipal Nº 033/2020, em que reitera o estado de calamidade pública em razão da pandemia e estabelece, dentre outras coisas, medidas para que o todo comércio possa atender ao público no município. O decreto tem validade de 30 dias a contar da assinatura. Todos os estabelecimentos devem observar rigorosamente os procedimentos sanitários, de higiene, prevenção e de orientação. O detalhamento deste processo consta no documento (confira abaixo). 

As indústrias poderão funcionar com sua capacidade plena, desde que restrinjam o acesso exclusivamente aos colaboradores. Os estabelecimentos comerciais e de serviços deverão funcionar inicialmente com sua capacidade de ocupação reduzida a 50%. Deve ser considerado o distanciamento entre as pessoas em pelo menos dois metros. Os colaboradores precisam utilizar equipamentos de proteção individual, tais como máscaras. Sempre que possível, os estabelecimentos privados devem adotar sistemas de escalas, de revezamento de turnos e alterações de jornadas.

Os empresários devem promover uma avaliação diária da saúde dos colaboradores na entrada do estabelecimento conferindo a condição de saúde, indicando a existência ou não de sintomas. Deverá ser feito o preenchimento de uma ficha de atendimento ambulatorial e fazer a entrega semanalmente à Secretaria de Saúde. Em caso de algum trabalhador ou cliente manifestar sintomas da doença, devem ser encaminhados para atendimento no serviço de saúde municipal.

Fica cancelado todo e qualquer evento em local fechado. Ficam cancelados também os eventos realizados em local aberto que tenham aglomeração prevista com mais de 30 pessoas. Eventos em vias, praças e logradouros públicos ficam igualmente cancelados. Fica suspenso o funcionamento de quadras esportivas, canchas de bocha, clubes sociais e sedes de bairros independentemente da aglomeração de pessoas. Em velórios, fica limitado o acesso de até 30 pessoas simultaneamente. Cultos e encontros em igrejas deverão observar o distanciamento mínimo de dois metros entre as pessoas.

A Administração Municipal de Sede Nova deverá instituir turno único das 7h às 13h com atendimento ao público, exceto Secretaria da saúde que terá regime próprio de horário. Permanecem suspensas todas as atividades coletivas de Assistência Social. O Conselho Tutelar manterá plantão permanente para atendimento de crianças e adolescentes.

Fica vedada a circulação em locais de acesso público de todas as pessoas com idade a partir de 60 anos, bem como as que detenham qualquer doença crônica. As pessoas pertencentes ao grupo de risco deverão permanecer em isolamento domiciliar, com contatos restritos, inclusive familiar, visando reduzir a possibilidade de contágio pelo vírus.

Em caso de descumprimento das medidas previstas no decreto aplicam-se, cumulativamente, as penalidades de multa, interdição temporária ou total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

Confira o decreto na íntegra publicado pela prefeitura de Sede Nova:

DECRETO MUNICIPAL Nº033/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020.Declara estado de calamidade pública decorrente da situação de…

Posted by Prefeitura Municipal de Sede Nova on Friday, April 17, 2020

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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