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Cinco postos de fronteira deixam de fiscalizar à noite, em feriados e finais de semana no RS

3 de abril de 2018

A partir desta semana, cinco unidades da Receita Federal instaladas na faixa de fronteira no estado do Rio Grande do Sul deixam de realizar a fiscalização e o controle aduaneiro nos plantões noturnos, finais de semana e feriados.

 

A Portaria da Receita Federal do Brasil nº 6.451/2017 determina que a partir de hoje, dia 3 de abril, os postos de fronteira de Bagé, Porto Mauá, Porto Xavier, Itaqui e Barra do Quaraí não terão ações de vigilância e controle de bagagem, mercadorias e veículos durante o período noturno, nos finais de semana e nos feriados.

 

Nessas unidades também não serão realizadas a fiscalização aduaneira de encomendas e bens de viajantes, a seleção de passageiros para o controle e fiscalização de bagagem acompanhada; orientações e atendimento ao viajante internacional sobre a legislação, mas, principalmente, não serão realizadas ações de vigilância aduaneira sobre veículos, cargas e pessoas. 

 

Já nas Inspetorias e Alfândegas da Receita Federal no Chuí, Jaguarão, Quaraí, Santana do Livramento e São Borja todos os serviços e atividades no plantão aduaneiro, nos feriados e finais de semana serão realizados por apenas um Analista-Tributário. A única unidade da Receita Federal instalada nas fronteiras do Rio Grande do Sul que contará com dois Analistas-Tributários durante o plantão aduaneiro será a Alfândega de Uruguaiana.

 

Nos demais postos de fronteira da Aduana Brasileira, os trabalhos relacionados à vigilância aduaneira, à gestão de risco e ao despacho de bagagens de viajantes serão realizados por efetivos mínimos, chegando-se ao limite de apenas um Analista-Tributário.

 

A norma também estabelece o fim do plantão 24 horas x 72 horas que é o regime de horário de trabalho adotado atualmente pelos postos da Aduana no Rio Grande do Sul e pelos demais órgãos que atuam no controle de fronteira, como a Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e a ANVISA. De acordo com a Receita Federal, o plantão 12×36 será o novo regime de trabalho a ser adotado nos postos de fronteira, portos e aeroportos e compromete a segurança e integridade dos servidores que atuam no controle aduaneiro.

 

O Sindireceita, sindicato que representa os analistas-tributários da Receita Federal, divulgou uma nota em que afirma que a referida portaria enfraquecerá a “Presença Fiscal” da Receita Federal nessas localidades que são estratégicas para o controle do comércio internacional e para o enfrentamento de crimes, como o contrabando, o descaminho e o tráfico de drogas.

 

A diminuição da presença fiscal, segundo o Sindireceita, pode comprometer todo o esforço realizado no ano de 2017, que levou a Receita Federal a registrar recordes de apreensões de mercadorias, atingindo o valor de R$ 2,3 bilhões, e de drogas, atingindo um quantitativo de 47,5 toneladas resultado 122,40% maior que o alcançado em 2016 que foi de 20,57 toneladas.

 

Fonte: ASCOM Sindireceita

Foto: Arquivo/Brigada Militar

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