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Caso Rafael: Justiça autoriza perícia, retira multa e nega liberdade da mãe acusada

Advogados foram multados após abandonarem júri em março deste ano. Departamento de Criminalística do IGP vai periciar arquivo de áudio, após juíza voltar atrás na decisão de negar pedido da defesa.

16 de maio de 2022

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) negou, no domingo (15), o pedido de liberdade feito pela defesa de Alexandra Dougokenski, acusada de matar o próprio filho, Rafael Mateus Winkes, de 11 anos, em 2020, em Planalto.

Além disso, o TJ-RS decidiu por retirar a multa de 90 salários mínimos aplicada à defesa da ré por ter abandonado o júri do caso em março — que foi cancelado por isso — e determinou a realização de uma perícia no áudio que motivou o abandono.

A defesa diz que a gravação foi feita um dia depois da data em que Rafael foi dado como morto (ou seja, ele não teria morrido na data que consta no processo) e, por isso, pediu a liberdade da ré e a anulação do processo.

“Muito embora se trate de prova que consta nos autos desde a fase de investigação, a este juízo não se mostra irrazoável ou absurdo o argumento da defesa de somente ter localizado a mídia no dia anterior ao julgamento, motivo pelo qual merece acolhida o pedido de afastamento da multa”, diz a juíza Marilene Parizotto Campagna.

A perícia será realizada pelo Departamento de Criminalística do Instituto Geral de Perícias (IGP) em até 40 dias a partir do recebimento do material.

“Essa perícia é fundamental para a solução desse caso. Então, o judiciário quer perícia, a defesa quer perícia e espero que o MP também queira perícia. Fazendo essa perícia, nós teremos justiça nesse processo. Também fiquei muito contente com a retirada da multa, que todos sabemos que é inconstitucional”, afirma um dos advogados que defesa Alexandra, Jean Severo.

A defesa de Alexandra recorreu ao TJ-RS e o habeas corpus está marcado para ser analisado pela 2ª Câmara Criminal nesta terça-feira (17).

O que a Justiça quer saber

Com a perícia do Departamento de Criminalística do IGP, a Justiça quer saber:

– Há possibilidade de determinar a data e hora em que o arquivo foi originariamente criado?
– Os dados constantes no relatório de extração são relativos à data e hora que o áudio foi originariamente gravado ou quando foi criado no telefone de Rodrigo Winques?
– É possível diferenciar se o arquivo o produzido diretamente pelo emissor ou por ele reencaminhado a depender da extensão AUD ou PTT? Explicar a diferença.
– Examinando os dados extraídos dos telefones de Rafael, Alexandra e Rodrigo é possível identificar a origem do arquivo?
– Há mídias apagadas nos telefones celulares passíveis de recuperação?
– Há indícios de quebra da cadeia de custódia? Em caso positivo, especificar.

O áudio

No áudio extraído do celular do pai do menino, é possível ouvir a voz de uma criança dizendo “sim, ela tá falando com a minha mãe ali”. A perícia particular, contratada pela defesa da ré, indicou que a voz se assemelha com a de Rafael.

Conforme a defesa de Alexandra, o áudio chegou ao celular do pai do menino, Rodrigo Winques, no dia 15 de maio de 2020, às 20h33. No entanto, o menino já estaria morto entre a noite anterior e a manhã do dia 15, o que tornaria impossível que ele tivesse feito a gravação. É por isso que os advogados pedem a liberdade da ré e o cancelamento do processo.

Para o Ministério Público (MP), uma análise técnica feita pelo Núcleo de Inteligência do Ministério Público (NIMP) derruba o argumento porque comprova que o áudio não foi gravado na noite de 15 de maio. O arquivo foi recebido pelo celular do pai a partir de um encaminhamento, ou seja, uma terceira pessoa enviou o áudio para ele – não se trataria de um áudio original e abriria a possibilidade de ele ter sido gravado antes. No entanto, segundo o promotor Diogo Taborda, não foi possível identificar quem fez o encaminhamento.

“Se eu gravo um áudio do meu celular e envio, o arquivo chega com uma característica PTP e fica em uma pasta específica, que mostra que foi gravado. Quando é um áudio encaminhado, ele tem característica AUD e vai para outra pasta, que é a pasta de áudios, onde estava esse”, explica.

Taborda sinaliza ainda que é indiferente se o áudio traz a voz ou não do menino, pois isso não muda o fato de ele ter sido assassinado.

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