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Caso Rafael: julgamento do recurso da defesa que pede perícia em áudio é adiado pelo TJ

Decisão deveria ser tomada pelos desembargadores nesta terça-feira (26)

26 de abril de 2022
O motivo do adiamento não foi informado até o momento. (Foto: Arquivo)

O Tribunal de Justiça (TJ) do Estado informou no fim da tarde desta segunda-feira (25) que adiou o julgamento do recurso encaminhado pela defesa de Alexandra Salete Dougokenski, 34 anos. A mulher está presa, acusada do assassinato do filho Rafael Mateus Winques, 11 anos, encontrado morto em Planalto, no norte do RS, em 2020. A 2ª Câmara Criminal deveria julgar o mérito do habeas corpus nesta terça-feira (26), mas a análise foi postergada.

Segundo a assessoria de imprensa do TJ, o recurso foi retirado da pauta na tarde desta segunda-feira. Ainda não há nova data para ocorrer o julgamento, mas a expectativa é de que seja ainda no mês de maio. O motivo do adiamento não foi informado até o momento.

Somente após esta decisão dos desembargadores a Justiça deve definir nova data para o julgamento de Alexandra. Em 21 de março deste ano, a defesa da ré se retirou do plenário em Planalto após a juíza Marilene Campagna negar o pedido para realização de perícia neste áudio. Motivo que levou ao cancelamento do júri com apenas 11 minutos de duração.

Na gravação, retirada do celular do pai de Rafael, é possível ouvir a voz de uma criança. A defesa de Alexandra sustenta que o áudio é do menino. O impasse foi gerado porque a gravação foi extraída com data de 15 de maio e, segundo a acusação, o garoto foi assassinado pela mãe um dia antes. A partir disso, a defesa da ré passou a sustentar que era essencial a perícia para comprovar se a voz é ou não de Rafael.

Segundo o advogado Jean Severo, além desse pedido realizado ao TJ, uma perícia particular foi solicitada. O resultado deste laudo, elaborado por peritos de São Paulo, deve ser recebido até esta terça-feira pela defesa.

— A denúncia fala que ele foi assassinado dia 14 de maio de 2020, entre 23h30min e 2h do dia 15. A pronúncia diz a mesma coisa. Mas se a perícia confirmar que a voz é dele, vamos mostrar que ele não morreu dia 14. E pior, que ele estava na posse do pai dia 15. Toda a família do Rafael reconheceu a voz como sendo dele. Somente o pai que não reconhece. Com a perícia, vamos saber realmente o que aconteceu e de quem era aquela voz — afirma.

Possíveis caminhos

Caso os desembargadores neguem a perícia, quando julgar o mérito, a Justiça poderá encaminhar o agendamento de nova data para o júri — que ainda depende da logística, já que o primeiro julgamento levou meses para ser organizado e custou cerca de R$ 160 mil aos cofres públicos. Neste caso, a defesa de Alexandra ainda poderia recorrer em instâncias superiores, embora o criminalista afirme que se o pedido for negado deve ir ao júri com a perícia particular.

Se o TJ entender que deve ser realizada a perícia no áudio, somente após a realização da análise pelo Instituto-Geral de Perícias é que deve ser agendada nova data para o julgamento do caso. Assistente de acusação no caso, o advogado Daniel Tonetto representa o pai de Rafael no processo, o agricultor Rodrigo Winques. O criminalista sustenta, assim como o Ministério Público (MP), que a gravação não é relevante para o caso e que Alexandra foi a responsável pela morte do menino.

— Esse áudio não muda absolutamente nada. Está mais do que provado o horário da morte da criança, inclusive admitida diversas vezes pela própria acusada. Isso é algo absurdo — diz o advogado Tonetto.

O MP já se manifestou contra a realização desta perícia, por sustentar que, mesmo que a voz seja de Rafael, o áudio pode ter sido gravado em outro momento e só chegou ao celular do pai naquela noite. A acusação sustenta que a gravação não é relevante para o caso e que Alexandra já reconheceu mais de uma vez que a morte aconteceu em 14 de maio. Atualmente, a mulher nega que tenha matado o filho.

Fonte: GZH

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