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Brigada Militar de Coronel Bicaco realiza vistoria no comércio após denúncias

Na ação, um bar situado na localidade de Campo Santo foi interditado e lacrado pela fiscalização

4 de agosto de 2020
(Foto: Divulgação/Brigada Militar Fronteira Noroeste)

A Brigada Militar de Coronel Bicaco e equipe de fiscalização municipal realizaram no último domingo (2) uma ação de vistoria nos estabelecimentos comerciais, referente ao cumprimento das normas estabelecidas no decreto municipal sobre as medidas de enfrentamento à Covid-19.

A ação também verificou denúncias de aglomeração em residências e vias públicas do município, onde as pessoas e proprietários dos imóveis foram advertidos pelos fiscais. Em caso de descumprimento, os infratores devem responder criminalmente conforme a legislação vigente.

Na ação, um bar situado na localidade de Campo Santo, interior do município, foi interditado e lacrado pela fiscalização, bem como o responsável responderá por crime tipificado no art. 268 do Código Penal Brasileiro. O artigo estipula penas legais aos infratores por colocarem a saúde pública em risco ao infringirem determinação do poder público, destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa.

Fonte: Rádio Alto Uruguai - Com informações da Brigada Militar Fronteira Noroeste

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