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Associações de municípios gaúchos cobram repasses atrasados da saúde

O presidente da Amuceleiro esteve no encontro que contou com a presença da Secretária de Saúde. Estado prometeu parcelar a dívida.

3 de abril de 2019
Representantes da Amuceleiro estiveram presentes na Assembleia Geral da Famurs. (Foto: Divulgação/Amuceleiro)

O prefeito de Inhacorá e presidente da Amuceleiro, Everaldo Rolim (PTB), participou nesta terça-feira da Assembleia Geral de Prefeitos da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs). Uma das principais pautas discutidas foi o pagamento da dívida da saúde. Os presidentes e vice-presidentes das regionais cobraram, presencialmente, da Secretária Estadual de Saúde, Arita Bergmann, o cronograma de pagamento do passivo da saúde.

Arita informou que o Estado creditou, na última sexta-feira, o restante do repasse referente ao mês de janeiro de 2019 e que a pasta vai manter a regularidade dos pagamentos, creditando o repasse do exercício de fevereiro em abril e, assim, sucessivamente. A dívida, que hoje soma mais de R$ 650 milhões, será parcelada.

O governo tem a intenção de pagar R$ 167,7 milhões em 36 parcelas, a partir de abril. O valor corresponde ao passivo empenhado de 2014 até 2018. O pagamento de outros R$ 480,5 milhões que ainda não foram sequer empenhados será debatido em um grupo de trabalho. O presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antonio Cettolin, espera também que o colegiado possa destravar a possibilidade de encontro de contas entre prefeituras e Estado (nos casos em que um ente deve dinheiro ao outro).

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) contabiliza 236 processos de municípios contra o Estado. Até esta terça-feira, segundo a Secretaria Estadual da Saúde, 157 municípios (31,6% do total) tiveram êxito na Justiça e, com isso, asseguraram a regularidade dos repasses. Como o atual governo se comprometeu a honrar as parcelas mensais de R$ 42 milhões, a avaliação, na pasta, é de que não haverá motivos para que mais prefeitos recorram à via jurídica.

Representantes da Amuceleiro estiveram presentes na Assembleia Geral da Famurs. (Foto: Divulgação/Amuceleiro)

Fonte: Rádio Alto Uruguai - Com informações de Gaúcha ZH e Famurs

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