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Assembleia Legislativa realiza audiência pública sobre estradas rurais em Três Passos, nesta sexta-feira

3 de abril de 2018

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul realizará nesta sexta-feira (29), uma audiência pública na cidade de Três Passos. Em pauta, a situação das estradas rurais da região. No evento, que será coordenado pelo deputado estadual Juliano Roso (PCdoB), serão discutidas ações e alternativas para melhorar a situação das vias de zonas rurais do noroeste do Estado. A audiência faz parte de uma extensa programação do parlamento gaúcho, através da Subcomissão de Estradas Rurais, que está tratando do tema em diferentes regiões do Estado.

 

Após as realizações das audiências, que são abertas ao público, os deputados pretendem elaborar um material e encaminhar as medidas apontadas pela população consultada. O evento de amanhã acontecerá no auditório da Secretaria Municipal da Saúde, junto à Prefeitura Municipal de Três Passos, a partir das 14 horas.

 

SUBCOMISSÃO DE ESTRADAS RURAIS
O objetivo da Subcomissão de Estradas Rurais é levantar a situação em que se encontram as estradas nos municípios do Estado do Rio Grande do Sul. Para conhecer a realidade partiu-se para ouvir os representantes das prefeituras, técnicos da Emater, lideranças locais de sindicatos e cooperativas, agricultores e população afetada.

 

A partir da Subcomissão (ligada à Comissão de Desenvolvimento da ALERGS) está se buscando conhecer a realidade, reunir um conjunto de propostas para tornar esse assunto objeto de uma política pública, com a inclusão no orçamento do Estado dessa pauta.

 

Após levantar a situação, se buscará elaborar e propor políticas e programas, bem como mobilização social para garantir orçamento para o tema. Falta política pública para municípios rurais, especialmente para as estradas rurais (vicinais). Apesar do município gerar ICMS, há pouco retorno do imposto gerado. O tema das estradas vicinais precisa ser pensado como uma atribuição que não é somente dos municípios, e que esse tema dialoga diretamente com desenvolvimento e economia dos municípios e do Estado.

 

Tem-se conhecimento que muitas prefeituras estão com máquinas velhas e sem acesso a financiamentos para renovação, porque não existe programas para tal tema. O FUNDOPIMES (Fundo de Investimentos do Programa Integrado de Melhoria Social) não atende à demanda e é limitado. Não existe linha de crédito estadual para municípios renovarem o parque de máquinas. Está faltando política para isso.
 

A Subcomissão de Estradas Rurais solicitou aos municípios e à Emater, informações sobre o tema, sobre a situação das máquinas e das estradas vicinais. Os municípios precisam ter estradas de qualidade e esta iniciativa pretende contribuir nesse sentido.

 

Porém, existem muitos entraves. Além de não existir programas federais e estaduais, de não haver previsão orçamentária nos municípios, há outras ocorrências, como lentidão do processo de licenciamento ambiental de extração de material, o que atravanca as ações.

 

É preciso também buscar agilizar os procedimentos. Depois de finalizado os trabalhos desta subcomissão, será importante levar ao Ministério da Integração Nacional, ao MDS (Ministério do Desenvolvimento Social) e ao MAPA (Ministério da Agricultura), o relatório com a realidade levantada, bem como as propostas para que se evolua na perspectiva de ter mais recursos para estradas rurais (vicinais).

 

A ideia dos consórcios, onde os municípios possam se ajudar mutuamente, pode contribuir para melhorar o atendimento das demandas dos municípios em relação a aquisição de máquinas e de transporte de materiais como saibro. Os municípios podem também constituírem grupos técnicos para estudar juntos soluções. Onde houver possibilidade de britagem, é importante evoluir pra isso.

 

Rádio Alto Uruguai – com informações da assessoria de comunicação – Gabinete Deputado Juliano Roso

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