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Assembleia Legislativa aprova proposta orçamentária para 2018

3 de abril de 2018

A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta quinta-feira, a proposta orçamentária para 2018. A prioridade da proposta, segundo a comissão, é atender as áreas da Educação, Saúde e Segurança, que totalizam R$ 23,1 bilhão, 63% da receita corrente líquida.

 

Para a pasta da Segurança, é previsto um aumento de 16% para o próximo ano, onde foi aprovada por nove votos a três e sem emendas parlamentares. O projeto de lei 188/17 foi enviada para o Governo do Estado no dia 14 de setembro.

 

O documento tem o orçamento da administração, com a previsão de receitas e a fixação das despesas dos poderes e órgãos do Estado, autarquias, fundações e investimentos das empresas estatais.

Detalhes do Orçamento 2018

• As receitas estão estimadas em R$ 63,2 bilhões e as despesas em R$ 70,1 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 6,9 bilhões;

 

• As despesas com pessoal ultrapassam R$ 28,9 bilhões, representando 78% da receita corrente líquida prevista para 2018;

 

Educação

• Terá um orçamento de R$ 9,8 bilhões. Desse total, R$ 7,9 bilhões são destinados a despesas com pessoal. Desde 2010, os investimentos do Estado com Educação cresceram 37%.

 

Saúde

• Receberá R$ 3,8 bilhões, cumprindo a determinação legal de 12% da receita corrente líquida. Os investimentos do Estado em Saúde cresceram 84% desde 2010, enquanto os repasses do SUS, pela União, caíram 27% no mesmo período.

 

Segurança

• Terá um orçamento de R$ 9,5 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 8,8 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimento. As despesas de custeio cresceram 16%, passando de R$ 674 milhões para R$ 782 milhões.

 

Fonte: Correio do Povo

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