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Assembleia aprova decreto de calamidade pública de 157 municípios, incluindo 13 cidades da região Celeiro

Aprovação aconteceu na primeira sessão virtual da história do parlamento gaúcho

2 de abril de 2020

A Assembleia Legislativa realizou ontem a primeira sessão remota da história do parlamento gaúcho. Isolados em suas casas devido à quarentena imposta pela pandemia do coronavírus, deputados chancelaram virtualmente o decreto de calamidade pública apresentado por 157 municípios do Estado, incluindo treze municípios da região Celeiro: Barra do Guarita, Campo Novo, Chiapetta, Coronel Bicaco, Crissiumal, Derrubadas, Miraguaí, Redentora, Santo Augusto, São Valério do Sul, Sede Nova, Tenente Portela e Três Passos.

Único parlamentar no plenário 20 de Setembro, o presidente da Assembleia, Ernani Polo, conduziu a sessão pela tela de um computador. Diante do salão vazio, classificou o momento como “histórico”:

Enquanto se habituavam à novidade, os deputados apreciaram duas propostas, aprovadas por unanimidade. A primeira estabeleceu regras para as sessões remotas, que serão mantidas por tempo indeterminado durante a crise sanitária. A principal mudança está no modo de votação, que passará a ser nominal — o presidente terá de chamar cada um dos parlamentares para que se manifestem.

Depois, os deputados validaram o estado de calamidade pública solicitado por 157 prefeituras, desobrigando os municípios a cumprirem suas metas fiscais para o combate à pandemia. O pedido conjunto foi apresentado pela Famurs – Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, e, nos próximos dias, os decretos de outras duzentas prefeituras também serão encaminhados ao Legislativo.

Para efeitos legais, o reconhecimento dos decretos por parte da Casa se dá a partir da data em que o decreto foi emitido pelo prefeito e não daquela em que foi aprovado em plenário.

Municípios da região já contemplados:
Barra do Guarita / Campo Novo / Chiapetta / Coronel Bicaco / Crissiumal / Derrubadas / Miraguaí / Redentora / Santo Augusto / São Valério do Sul / Sede Nova / Tenente Portela / Três Passos

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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