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Após parecer jurídico, prefeitura de São Martinho flexibiliza funcionamento de bares

Comércios ficam liberados a atender ao público com venda de bebidas e alimentos para consumo no local.

20 de maio de 2020
Prefeitura de São Martinho. (Foto: Arquivo/Rádio Alto Uruguai)

Após parecer emitido pela assessoria jurídica da prefeitura, a Administração Municipal de São Martinho autorizou nesta terça-feira (19) o funcionamento dos bares no município. Conforme o parecer, os protocolos criados pelo Governo do Estado indicam que, mesmo a região estando classificada na bandeira amarela – onde há risco baixo de transmissão da Covid-19 – os bares não poderiam funcionar.

No entanto, a assessoria jurídica analisou as atividades previstas nos CNPJs dos estabelecimentos que foram orientados a fecharem total ou parcialmente. Verificou-se que, além da atividade bar, eles se enquadram também nas categorias de lanchonete ou restaurante.

Desta forma, o entendimento foi de que estes estabelecimentos podem funcionar, desde que respeitem os protocolos de distanciamento e higiene. Os comércios ficam liberados, inclusive, a atender ao público com venda de bebidas e alimentos para consumo no local.

Confira o parecer na íntegra:

Apos entendimento firmado por parecer da Assessoria Jurídica de Gabinete desta Municipalidade, a contar desta data, fica…

Posted by Município de São Martinho-RS on Tuesday, May 19, 2020

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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