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Após críticas com saída antecipada do Teatro Bolinha, prefeitura divulga esclarecimento

3 de abril de 2018

Após uma polêmica surgida no Facebook, com a publicação de um vídeo do Teatro Bolinha, anunciando que estava antecipando o encerramento de seus espetáculos em Três Passos, em função do alto custo de locação do espaço em que está instalado, na área de shows do Parque de Exposições da FEICAP, a administração municipal divulgou uma nota de esclarecimento, na tarde desta segunda-feira, dando sua posição a respeito do caso. A nota é assinada pelo secretário municipal de Indústria, Comércio, Serviços e Turismo, Diego Maciel.

 

O vídeo compartilhado nas redes sociais, com um desabafo do proprietário do grupo artístico, gerou críticas de pessoas da comunidade, que pediram maior valorização da cultura por parte do poder público local.

 

Na nota emitida pela prefeitura, a explicação é de que a utilização do referido espaço público é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 82/2013, o qual apresenta documentos a serem apresentados pelo locador e os valores envolvidos, de acordo com a personalidade jurídica da entidade ou empresa interessada.

 

Ao final da nota, a administração municipal mostra-se surpresa com a informação prestada pelo proprietário do teatro, de que o grupo estava antecipando sua saída do município. de acordo com a prefeitura, na solicitação encaminhada junto ao Município, o teatro teria estipulado o prazo de trinta dias.

 

ÍNTEGRA DA NOTA:

 

NOTA DE ESCLARECIMENTO SOBRE LOCAÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES EGON JÚLIO GOELZER
 

A Administração Municipal de Três Passos diante da veiculação nas redes sociais e sites de notícias referente aos valores pagos pela locação do Parque Municipal de Exposições Egon Júlio Goelzer, esclarece que: a utilização do referido espaço público é regulamentada pelo Decreto Municipal nº 82/2013, o qual destaca os documentos a serem apresentados junto à solicitação de espaço para eventos, assim como, estabelece os valores a serem cobrados e dá outras providências.

Segundo o Decreto nº 82/2013 (o qual pode ser consultado na íntegra no site da Prefeitura Municipal, endereço eletrônico: www.trespassos-rs.com.br), pela utilização do espaço é cobrado a importância de 550 URMs. Em se tratando de entidade pública, filantrópica de fins sociais, beneficente e sem fins lucrativos que esteja devidamente cadastrada junto à Prefeitura Municipal, é cobrada a importância de 150 URMS.  Ainda, no caso de entidades sediadas nas dependências do Parque e outras mencionadas no Decreto, não há cobrança de taxa.

Assim, para verificar o valor da cobrança ou se trata-se de entidade isenta, o Município deve se ater exclusivamente ao que dispõe o referido decreto, portanto, no caso, qualquer entidade que solicitar a utilização do espaço, a Prefeitura  deve seguir  as normas legais em vigência.

A Prefeitura reconhece e valoriza que o Teatro Bolinha promove a cultura, e tenha retornado ao município para suas apresentações. No entanto, é preciso frisar que não se trata de uma entidade filantrópica ou sem fins lucrativos, motivo pelo qual não há base legal para isenção da cobrança pelo uso do espaço do Parque Municipal, entendendo-se que a Administração Municipal, caso o fizesse, poderia estar respondendo por improbidade administrativa.

Por fim frisamos, que conforme o Processo nº228/2018, a solicitação do Teatro Bolinha foi para ficar no Município pelo período de 30 dias, razão pela qual desconhecemos a informação prestada pelo proprietário, no último espetáculo, de que a saída estaria ocorrendo de maneira antecipada.

Sendo o que tínhamos para o momento, estamos à disposição para qualquer esclarecimento.
 
Diego Hider  Maciel
Secretário Municipal de Indústria, Comércio, Turismo e Serviços e de Meio Ambiente

 

Rádio Alto Uruguai – com informações da Administração Municipal de Três Passos

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