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Após câmara derrubar veto, poder executivo de Três Passos promulga “lei das academias”

Procuradoria Geral do Município informa que o veto ocorreu quando o governo do estado ainda não tinha reconhecido a atividade física como essencial. Após o projeto ser vetado e voltar para a Câmara, o governo estadual reconheceu como essencial, por isso a promulgação da lei pelo prefeito esta semana

22 de abril de 2021
Vice-prefeito, Pastor Rorigo Ipê, e prefeito, Arlei Tomazoni, na assinatura da promulgação da lei (Foto: Assessoria de Comunicação / Prefeitura de Três Passos)

Na sessão da Câmara de Vereadores de Três Passos da última segunda-feira (19), realizada de forma remota, os vereadores rejeitaram, por unanimidade, o veto que o prefeito Arlei Tomazoni havia referendado ao projeto de lei legislativa nº 02/2021, de autoria do vereador Paulinho Satler.

O projeto reconhece a prática da atividade física e do exercício físico, ministrados por profissionais de educação física, bem como as atividades de fisioterapia, ministrados por profissional fisioterapeuta, como essenciais para a população de Três Passos; e as empresas prestadoras de serviços destinados a essas finalidades em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

No dia seguinte à votação da Câmara que derrubou o veto, usando uma prerrogativa constitucional, o prefeito Arlei promulgou a lei municipal, que passou a viger sob o número 5.617.

O vereador Paulinho Satler, presidente do legislativo e autor da proposta, afirma que este projeto vai ao encontro da real necessidade e ensejo dos profissionais englobados no texto.

Ele lamenta que o projeto não tenha sido sancionado pelo executivo logo após sua aprovação pela Câmara de Vereadores, precisando ser derrubado o veto na sessão de segunda-feira. Paulinho ainda agradece a todos os vereadores, tanto os de oposição como da base do governo municipal, por terem votado pela derrubada do veto.

De acordo com informações da Procuradoria Geral do Município (PGM), houve o veto quando o governo do estado ainda não tinha reconhecido a atividade física como essencial. Após o projeto ser vetado pelo Executivo e voltar para a Câmara, o governo estadual reconheceu como essencial, e, ao voltar para o executivo, o prefeito promulgou a lei. De acordo com a procuradoria, tudo dentro da normalidade, dentro da lei. Uma vez que o governador reconhece, não há motivos para não promulgar a lei no município.

O prefeito Arlei, após a promulgação da lei, na terça-feira, disse que o projeto atende às necessidades das diversas academias e profissionais de educação física e de fisioterapia.

Já o vice-prefeito, Pastor Rodrigo Ipê, afirmou que a administração municipal estava desde o princípio buscando a parte legal para atender a essa demanda dos profissionais da área, conseguindo agora promulgar esta lei.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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