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Agricultores aposentados são lesados pelo depósito indevido de empréstimos consignados

Pelo menos oito casos foram registrados no período de uma semana em Humaitá

13 de maio de 2021

Pelo menos oito agricultores aposentados, de Humaitá, relatam terem sido lesados com depósitos indevidos de empréstimo consignado. As informações foram repassadas pelo assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores na Agricultura Familiar (Sintraf), de Humaitá, advogado Rodrigo Teles. Segundo ele, os casos foram registrados em um período de pouco mais de uma semana. Dos oito agricultores lesados, sete se aposentaram recentemente e um é beneficiário há mais tempo.

A prática, considerada abusiva, consiste na contratação de empréstimos consignados em nome de aposentados e pensionistas sem nenhuma solicitação prévia, gerando descontos mensais nos pagamentos. Conforme o advogado, normalmente essas instituições financeiras realizam um depósito de valores na conta dos aposentados para fins de validar um suposto empréstimo a longo prazo, ganhando na cobrança de juros.

O beneficiário é surpreendido ao se deslocar à instituição bancária e notar descontos de até um terço do valor total que teria direito a receber, a título de empréstimo consignado. As parcelas são descontadas diretamente das aposentadorias e pensões pagas pelo INSS. Rodrigo explica que essa prática é considerada abusiva em virtude da ausência de anuência dos beneficiários na contratação dos empréstimos.

O assessor jurídico do Sintraf de Humaitá orienta que o agricultor aposentado ou pensionista retire um extrato bancário onde conste os descontos a título de empréstimos consignados. Caso tenha ocorrido algum depósito indevido, ele deve procurar a Delegacia de Polícia Civil para registrar ocorrência, comunicar o fato ao Procon e solicitar junto ao INSS o bloqueio do consignado através da central de atendimento 135 ou pelo site meu.inss.gov.br.

Além disso, a orientação é para que o agricultor procure um advogado ou a Defensoria Pública para ingressar com uma ação contra a instituição bancária, a fim de reaver os valores descontados de forma indevida, que deverão ser pagos em dobro, além da respectiva indenização pelos danos ocasionados.

Orienta-se ainda que os beneficiários nunca repassem dados por telefone e não movimentem valores estranhos que forem creditados em suas contas bancárias até certificação da sua origem por poder se tratar de depósitos de empréstimos não contratados.

No mês passado, Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) publicou uma nota em que informa que inúmeros casos semelhantes estão sendo relatados no estado. A FETAG identificou que os dados cadastrais, em especial o e-mail dos segurados especiais, estão sendo alterados dentro do portal “Meu INSS”.

A alteração dos dados tem como consequência o envio de informações sigilosas para outros destinatários, a exemplo de quando um segurado tem seu benefício concedido. Os dois fatos estão atrelados ao oferecimento de crédito consignado indevido. A FETAG está realizando ampla investigação e já oficializou uma denúncia ao INSS.

Fonte: Rádio Alto Uruguai

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