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Administração Municipal de Três Passos antecipa parte do 13º salário aos servidores

De acordo com o prefeito Arlei, cerca de R$ 800 mil serão liberados a partir desta medida, beneficiando a economia local

21 de maio de 2021
Prefeitura de Três Passos anuncia antecipação de 40% do 13º salário aos servidores (Foto: Rádio Alto Uruguai)

O Executivo Municipal de Três Passos, pensando nos servidores, através de muito esforço e sempre agindo na legitimidade da lei, consegue realizar a antecipação de 40% do 13º salário nesta sexta-feira (21). “Isso reforça o empenho desta administração na valorização do servidor público, pensando também no desenvolvimento do nosso município, pois mais de R$ 800.000,00 reais estará circulando com um mês de antecedência em nosso comércio”, pontuam o prefeito, Arlei Tomazoni, e o vice-prefeito, Pastor Ipê.

O artigo 8º da Lei Complementar 173/20 dispõe que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Nunicípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública; criar cargo, emprego ou função ou alterar estrutura de carreira que impliquem aumento de despesa.

A antecipação dos 40% do 13º salário para o mês de maio, se dará em virtude da Lei Complementar nº 18, de 16 de agosto de 2011, que possibilita o ato, antes feito em junho, por gestões anteriores.

Fonte: Assessoria de Comunicação (Município de Três Passos)

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