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22 mil autores de ações na Justiça Federal têm até quinta para receber valores de RPVs e precatórios

3 de abril de 2018

A Justiça Federal procura por 22.205 pessoas que ingressaram com ação antes de janeiro de 2015 no Rio Grande do Sul. Eles têm até esta quinta-feira (31 de agosto) para sacar valores referentes a Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e Precatórios depositados em conta judicial há mais de dois anos.

 

Se o saque não for feito até quinta, o valor será recolhido pelo Tesouro Nacional, como prevê lei federal que passou a vigorar no mês passado. Cerca de um terço as pessoas que têm direito aos valores venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). No site da Justiça Federal é possível consultar o número do processo pelo CPF no campo “consulta processual”.

 

O governo federal garante que ninguém perderá o direito ao dinheiro se não fizer o saque até 31 de agosto. Lucarelli confirma, mas alerta que, neste caso, o autor da ação terá de esperar de 90 dias a dois anos e meio para receber o valor.

 

“Antes, esse dinheiro podia ser recolhido pela União no caso de processos arquivados há mais de dois anos. Agora, o que interessa é a data do depósito na conta. Só que, em muitos casos, o dinheiro já está lá, mas ainda se discute na Justiça esse valor”, alerta o juiz federal Fábio Dutra Lucarelli, da 20ª Vara Federal de Porto Alegre.

 

Lucarelli afirma que, na maioria dos casos, os beneficiados não realizaram os saques, por terem perdido o contato com os advogados. Outra parcela simplesmente deixou de acompanhar a situação.

 

Com o auxílio de outros dois servidores, o juiz federal deu início a uma busca usando os bancos de dados do INSS, da Receita Federal e da Polícia Civil. “Na semana passada, passamos dois dias em Passo Fundo, fizemos uma imersão. Conseguimos encontrar pessoas de 40 processos com direito a R$ 500 mil. Mas é um trabalho quase artesanal”, explica Lucarelli.

 

O governo federal garante que ninguém perderá o direito ao dinheiro se não fizer o saque até 31 de agosto. Lucarelli confirma, mas alerta que, neste caso, o autor da ação terá de esperar de 90 dias a dois anos e meio para receber o valor.

 

Herdeiros podem receber valores de beneficiados que já morreram, os herdeiros têm direito a receber. Por meio do advogado, é preciso fazer um pedido à Justiça para realizar a habilitação – a identificação de todos os herdeiros – e a divisão do dinheiro, se for o caso.

 

Fonte: Justiça Federal e G1-RS

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