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14,9 mil gaúchos receberão R$ 1,1 bilhão em precatórios do INSS

O valor está incluído nos R$ 22,382 bilhões previstos na proposta orçamentária aprovada no início do agosto pelo Conselho da Justiça Federal para precatórios em 2019 em todo país

21 de agosto de 2018
O depósito é feito em uma conta criada especificamente para este fim na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil (Foto: Agência Brasil)

Gaúchos que venceram ações contra o Instituto Nacional do Seguro Nacional (INSS) pedindo revisão de benefícios, devolução de valores ou concessão de pensão repartirão um bolo de R$ 1,112 bilhão em precatórios em 2019. Este é o valor previsto pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) para pagamentos da Previdência Oficial a título de precatórios para moradores do Rio Grande do Sul no próximo ano. No total, serão beneficiados 14.907 gaúchos.

O valor está incluído nos R$ 22,382 bilhões previstos na proposta orçamentária aprovada no início do agosto pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) para precatórios em 2019 em todo país e em ações envolvendo diferentes entes do poder público. Este valor contempla o pagamento de indenizações determinadas pela Justiça em processos homologados até 1º de julho de 2018.

“No caso dos precatórios do INSS, o depósito é feito em uma conta criada especificamente para este fim na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2019. Se o processo tiver sido finalizado após 1º de julho, o depósito ocorrerá apenas em 2020”, explica Álvaro Madsen, diretor da secretaria de precatórios do TRF4.

Os valores depositados permanecem na conta por até dois anos. Caso não sejam sacados, retornam ao Tesouro Nacional e precisarão ser requisitados posteriormente pelo beneficiário. Para ter acesso a esse dinheiro novamente, o autor do processo deve solicitar a emissão de um novo precatório por meio de petição judicial, acionando um advogado.

O aposentado, segurado ou pensionista que ganhou ação contra o INSS já consegue saber se está na lista dos precatórios que serão pagos em 2019. Para isso, é preciso consultar o andamento do processo na Justiça e saber se o pagamento já foi determinado pelo juiz do caso.

“A consulta deve ser feita no site do TRF4, informando o CPF do segurado e os dados do processo, ou diretamente com o advogado que o representa no caso”, orienta Rafael Menezes de Quadros, advogado especializado em Direito Previdenciário.

Fonte: GaúchaZH

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